Esclarecer dúvidas é sempre muito bom e entender como funcionam alguns processos e trâmites que ocorrem nos órgãos públicos do município é de suma importância para que o cidadão se conscientize e tenha propriedade na hora de fiscalizar os serviços que são prestados à população.
Maria Cristina M. Guerreiro
Maria Cristina Mathenhauer Guerreiro é Supervisora Legislativa Administrativa da Câmara Municipal de Cosmópolis e explica como é que provêm os recursos da Câmara, como funcionam o repasse de verbas e outros aspectos. “Acredito que a primeira coisa é saber como os recursos da Câmara chegam a ela. É importante saber que a Câmara não tem receita própria, não faz nada para que receba alguma coisa. A verba destinada a ela vem a partir de uma parcela do orçamento do município e que é reservada para o Poder Legislativo. A partir daí, é repassado esse orçamento e destinado à Câmara.
Então essa verba é repassada, no entanto, será em forma de duodécimo, que seriam as mensalidades. Sendo assim, todos os meses, a Câmara recebe uma parcela daquele montante do orçamento – que é referente a 12 meses -, divide e o resultado é o duodécimo. De maneira resumida, como que chega essa verba para a Câmara? Através do duodécimo, que é repassado da Prefeitura para o Legislativo”.
Apesar de muitas pessoas imaginarem que o valor desses recursos é fixo e de acordo com a arrecadação da cidade, Maria Cristina explica que não é dessa maneira e como é que a Prefeitura chega a um valor adequado. “A câmara precisa apresentar para a Prefeitura, até o mês de agosto, uma planilha com uma perspectiva dos gastos para o ano seguinte. Então, em um exemplo fictício, se a Câmara resolver reformar o prédio, ela precisa calcular a média do investimento e do quanto irá gastar para incluir no informe. Então, especificamos ‘Reforma do prédio – Valor X’.
Também é preciso estudar se a folha de pagamento vai ter aumento, é preciso ver outros ajustes também. Ou seja, é uma forma de planejamento orçamentário para o ano seguinte. Feito isso, a Câmara envia o orçamento para o Executivo, que inclui isso no orçamento dele, e volta para a Câmara no mês de setembro para ser votado num todo.
Contudo, é extremamente importante lembrar que o total de despesas do Legislativo, incluindo qualquer gasto, não pode ultrapassar os 7% e a Câmara nunca pede o teto, o valor máximo, por uma questão de moral e consciência. Atualmente, ela utiliza apenas em torno de 5,58%”.
Outro fato importante é saber que o caixa da Câmara Municipal deve zerar todos os anos. Como a Câmara não deve possuir nenhuma receita, na possibilidade de sobrar algum valor no caixa, o mesmo deve necessariamente ser devolvido para a Prefeitura.
“A Câmara, necessariamente, precisa devolver o dinheiro que sobrou para a Prefeitura no fim do ano. A Câmara deve zerar o caixa, não pode haver receita. O valor total enviado é dividido por 12 meses. Então, no dia 31 de dezembro, encerrou o exercício e começará um novo, um novo orçamento, novos valores, o caixa precisa estar ‘zerado’ para tudo começar novamente”, finaliza Maria Cristina Mathenhauer Guerreiro, Supervisora Legislativa Administrativa da Câmara Municipal de Cosmópolis.
