Medida entra em vigor em 2026 e deve beneficiar mais de 4 milhões de veículos no estado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que concede isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. A nova regra passa a valer a partir de 2026 e deve alcançar cerca de 4,3 milhões de motos, ciclomotores e motonetas em todo o estado, conforme estimativa do governo paulista.
Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta recebeu aval das comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças antes de seguir para votação em plenário. A justificativa destaca que as motocicletas têm papel fundamental na mobilidade urbana, especialmente por serem mais acessíveis e eficientes no deslocamento diário.
O texto ressalta ainda que muitos desses veículos são utilizados como instrumento de trabalho, principalmente por entregadores e prestadores de serviço, e que a isenção busca evitar a cobrança excessiva de imposto sobre quem depende da moto para gerar renda. O benefício será válido apenas para veículos com registro e licenciamento em situação regular.
Além da isenção, o projeto também autoriza o cancelamento de débitos de IPVA de 2021 para um veículo pertencente a pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, desde que a isenção tenha sido concedida naquele ano.
