Operação especial identificou 64 não conformidades no trecho da rodovia sob concessão, entre os municípios de Cosmópolis a Conchal
Mais uma ação especial, fora da rotina do programa de fiscalização permanente, foi realizada na quinta-feira (29/6) pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo –, desta vez na Rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332), entre os municípios de Cosmópolis e Conchal (do km 135 ao km 186,87), trecho sob concessão da Rota das Bandeiras. A operação pente-fino dos fiscais e técnicos da Agência constatou 64 não conformidades. A maioria dos registros identificados se refere a problemas no pavimento e sinalização vertical (placas de regulamentação e advertência). A concessionária será notificada com multa que pode chegar a R$ 1,8 milhão. A concessionária tem, ainda, que realizar os reparos e readequações conforme o contrato. Os prazos para a resolução dos problemas identificados pela fiscalização variam de 24 horas a 30 dias, de acordo com a característica e gravidade do problema.
As operações especiais desenvolvidas pela Artesp verificam a condição de itens vitais para a segurança da rodovia, uma garantia para que o Estado de São Paulo siga liderando o ranking das principais estradas do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), São Paulo concentra 19 rodovias entre as 20 melhores do Brasil, sendo que todas elas fazem parte da malha de 6,9 km do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado.
Pente-fino na SP-332
A Rota das Bandeiras é responsável pela administração, manutenção e operação de 277,1 quilômetros de pistas no Estado. Além de um trecho da SP-332, também opera uma parte das rodovias Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360) e Romildo Prado (SP-063) e a extensão total das rodovias Dom Pedro I (SP-065) e o Anel Viário José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083). O trecho fiscalizado na quinta-feira totalizou cerca de 103 quilômetros de pista, considerando os dois sentidos da SP-332. Além dos problemas na sinalização, a vistoria dos agentes e técnicos da Artesp constatou segmentos com danos no asfalto e depressões no pavimento, sujeira em áreas próximas às pistas, entre outros problemas.
O problema na sinalização pode trazer riscos ao usuário por dificultar a visibilidade de informações importantes para a segurança viária, como o limite de velocidade, restrições ao tráfego, restrição a ultrapassagens, etc. Os problemas encontrados no pavimento podem ser agravados pela concentração do tráfego, além de causar desconforto aos motoristas.
Balanço
Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 15 notificações relacionadas a problemas com sinalização e manutenção de veículos operacionais. Foram instaurados nove processos nos últimos 12 meses, relacionados a problemas de conservação de pavimento, não conclusão de recapeamento e não conservação de ponte; há ainda 245 processos de notificação em análise que podem gerar advertências ou multas.
O contrato da Rota das Bandeiras prevê o recapeamento do km 135 ao km 168,3 da SP-332 – o recapeamento está em andamento. A ARTESP revisa constantemente seus procedimentos para uma melhor adequação e agilidade no cumprimento dos contratos. O principal objetivo desse conjunto de medidas é fazer com que as concessionárias executem as obras e garantam conforto e segurança aos usuários.
Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 6,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.
Aplicativo “Eu-Vi”
Os usuários de rodovias do Programa de Concessões do Estado de São Paulo têm na palma da mão um aplicativo que contribui para a fiscalização e ajuda a melhorar cada vez mais a qualidade das rodovias. Trata-se do “Eu-Vi”, lançado pela ARTESP em 2014. A tecnologia permite que motoristas e passageiros fiscalizem, em tempo real, as condições das rodovias, comunicando a Agência sobre problemas constatados durante viagens. O aplicativo tem o objetivo de melhorar ainda mais os serviços prestados pelas concessionárias. O “Eu-Vi” está disponível para os sistemas iOS (iPhone) e Android. Com ele, os usuários das rodovias paulistas poderão fazer fotos ou vídeos de 10 segundos que serão georeferenciados para registrar diversas situações como buraco no asfalto ou placas danificadas. O registro será enviado diretamente para a ARTESP, que então aciona a concessionária responsável pela rodovia para responder e solucionar o problema. As concessionárias têm prazo de até 10 dias para enviar resposta ao usuário.
Procurada, a Concessionária Rota das Bandeiras se pronunciou através da nota abaixo:
A Concessionária Rota das Bandeiras informa que a fiscalização das rodovias sob sua responsabilidade faz parte da rotina da Artesp como agência reguladora do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e que os apontamentos feitos na rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332) após a vistoria da última quinta-feira, 29 de junho, serão solucionados de acordo com os prazos contratuais estabelecidos, que variam de 24 horas a 30 dias.
Cabe destacar ainda que o atendimento aos apontamentos feitos pela Artesp já estavam previstos no cronograma de conserva de rotina e manutenção da Rota das Bandeiras, cujas atividades têm prazos claros determinados no contrato de concessão do Corredor Dom Pedro. Não há, portanto, qualquer tipo de inadimplência em relação ao que estabelece o contrato.
No caso específico dos apontamentos feitos em relação ao pavimento, destacamos que o contrato de concessão do Corredor Dom Pedro prevê ciclos de recuperação profunda do pavimento a cada cinco anos. A SP-332 encontra-se na fase final da vida útil do atual pavimento após as intervenções deste primeiro ciclo de recuperação e está prestes a receber as obras do segundo ciclo de investimentos no pavimento. O prazo contratual para execução das obras deste segundo ciclo de recuperação do pavimento na SP-332, no trecho fiscalizado pela Artesp, encerra-se no dia 31/8/2017 e será cumprido rigorosamente, como aconteceu nos demais pontos das rodovias administradas pela Rota das Bandeiras.
Por fim, destacamos que, somente em 2017, a Rota das Bandeiras está investindo R$ 120 milhões em obras de recuperação especial do pavimento em toda extensão das rodovias D. Pedro I (SP-065) e Prof. Zeferino Vaz, ação que amplia de forma significativa as condições de segurança e conforto da rodovia e que tem sido avaliada de forma muito positiva por nossos usuários.
