Foi aprovado, na sessão da Câmara dos Vereadores, um Projeto de Lei que dispõe sobre normas para os serviços de Água e Esgoto para algumas localidades da cidade de Cosmópolis.
Tidinho Lange, Presidente da Câmara Municipal de Cosmópolis, explicou que a determinação não cabe à população de Cosmópolis, de forma geral, mas somente a três localidades mais afastadas do município e que, diante do zoneamento e regularização de lotes que eram clandestinos, precisou ser regulamentada. “Nós aprovamos na Câmara, em primeira votação e, em seguida, em segunda votação e redação final, a expansão urbana. Ela se fez necessária por causa dos loteamentos irregulares que nós tínhamos, que, para serem regularizados, deveriam ser transformados em área de expansão urbana. Junto com essa expansão, foi aprovada a regularização em algumas áreas que, futuramente, vão ter documentações em dia.
Consequentemente, com essa expansão urbana, se fez necessário autorizar uma terceirização no serviço de água e esgoto, mas isso somente para áreas longínquas da cidade. Essas áreas que tiveram a terceirização dos serviços de água e esgoto aprovada são apenas três. São elas: o bairro Recanto das Águas, o Guatemozin e o Marieta Dean. Todos os citados são áreas próximas da cidade de Paulínia. Assim sendo, é muito mais fácil Paulínia dar a assistência em água, sabendo-se que a empresa Sabesp é responsável por um pedaço e de lá já está próxima. Mas, vai ser aberta licitação para a escolha da empresa. Não tem como Cosmópolis levar a água até esses bairros, fica inviável”.
Tidinho se preocupa ainda em ressaltar que os demais bairros do município não terão a terceirização no tratamento de esgoto ou fornecimento de água. “Friso bem, nossa água nunca vai ser privatizada! Nossa represa, nossa água, são a maior riqueza do nosso município. Somente terão autorização para privatização essas três áreas citadas por estarem muito próximas da cidade de Paulínia e o abastecimento pelo município de Cosmópolis é inviável”.
Os bairros Recanto das Águas, o Guatemozin e o Marieta Dean, ainda segundo Tidinho Lange, já possuem casas que estão esperando apenas a regularização para terem acesso à água e esgoto. “Além disso, vale ressaltar que o preço não será abusivo. Inclusive, há uma cláusula no documento que especifica: “A empresa responsável pelos referidos serviços de água nos bairros deve apresentar, a cada três meses, relatório financeiro, extrativo e de término dos serviços prestados. Lembro, mais uma vez, a água de Cosmópolis não será privatizada. A água é nossa e isso a Câmara jamais irá permitir. A população pode dormir de consciência tranquila porque a riqueza da nossa cidade é a nossa água”, finaliza Tidinho.
Ainda no Projeto de Lei que especifica a autorização é possível constatar a seguinte referência: “Ficam proibidas a concessão, permissão, autorização, terceirização e privatização dos serviços de água e esgoto, objeto dessa lei no município de Cosmópolis.”.
Um voto contra:
O vereador Lebrinha foi o único entre as 12 cadeiras do Poder Legislativo a votar contra o Projeto. Como justificativa, ele argumenta: “Em conversa com o meu grupo de apoio, ficou resolvido que poderíamos abrir precedente para a privatização de água no município, que seria muito ruim para todos. No entanto, por este motivo, é que votamos contra a privatização, mesmo que seja apenas nesses três bairros mais afastados do município”.
