Ex-funcionários continuam sendo beneficiados para tratamento de saúde. A Eli Lilly teve ordem de indisponibilidade de bens decretada pela Justiça do Trabalho para pagamento de R$ 500 milhões. A empresa havia anunciado a desativação de sua última fábrica no Brasil.
A Justiça do Trabalho, em Paulínia (SP) decretou e manteve a indisponibilidade de bens para garantir que ela pague os R$ 500 milhões da indenização a ex-trabalhadores que foram expostos a contaminantes na fábrica que funcionou em Cosmópolis.
O processo se estende desde 2008.
A decisão da juíza Cláudia Cunha Marchetti, da 2.ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), de 12 de julho, atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho. Os procuradores entenderam necessário o bloqueio imediato dos bens – mesmo antes do término do processo, em última instância – para evitar riscos aos indenizados, após notícia divulgada em dezembro sobre o fechamento da última fábrica da farmacêutica no Brasil.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação. Pelo veredito, a farmacêutica está obrigada a pagar indenizações que totalizam R$ 500 milhões e a cumprir diversas outras obrigações, entre elas, o custeio irrestrito dos tratamentos de saúde de todos os empregados, ex-empregados, autônomos e terceirizados – que prestaram serviços no período mínimo de seis meses no complexo industrial -, assim como aos filhos desses trabalhadores, nascidos no curso ou após a prestação de serviços. Esposas não têm direito.
Entramos em contato com a assessoria de imprensa da empresa Eli Lilly e a mesma se posicionou de forma oficial. Veja na íntegra:
“Em relação à decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia de atender, parcialmente, aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando a indisponibilidade de bens da Eli Lilly, a companhia esclarece que:
Subsidiária da indústria farmacêutica norte-americana, a Eli Lilly do Brasil informa que, quando intimada da decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, avaliará as medidas cabíveis que poderão ser tomadas.
Eli Lilly do Brasil”