A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, na terça-feira (10), um projeto de lei que institui um programa de auxílio financeiro de até R$ 100 mil por família para a aquisição da casa própria. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, busca ampliar o acesso à moradia no município.
O benefício será concedido por meio da Carta de Crédito Imobiliário Paulínia e poderá ser utilizado para reduzir o valor da entrada na compra de um imóvel ou complementar financiamentos habitacionais. O investimento previsto poderá chegar a R$ 60 milhões por ano.
Para participar do programa, as famílias deverão comprovar residência em Paulínia há pelo menos cinco anos, não possuir imóvel próprio e não ter recebido anteriormente subsídio habitacional. A seleção dará prioridade às famílias de menor renda e àquelas em situação de vulnerabilidade social, conforme os critérios estabelecidos.
O valor do auxílio não será entregue diretamente aos beneficiários, mas destinado à aquisição do imóvel.
Outra medida destacada durante a votação foi a unificação do cadastro municipal de habitação.
Com a aprovação do programa de auxílio habitacional, Paulínia avança na proposta de ampliar as oportunidades de acesso à casa própria. A efetiva concessão dos benefícios dependerá da implementação do programa e do cumprimento dos critérios previstos.
