Presidente da Câmara, Hugo Motta, promete pautar PL 2628/22, que impõe dever de cuidado às plataformas digitais
Depois de o humorista Felca viralizar ao alertar sobre uso de imagens de menores nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a pautar o PL 2628/22, do senador Alessandro Vieira, que obriga plataformas a adotar medidas de proteção a crianças e adolescentes.
O texto prevê verificação de idade, proibição de “caixas de recompensa” em jogos, restrição de publicidade e remoção imediata de conteúdos de exploração sexual infantil. Líderes da oposição, porém, avaliam obstruir a votação se considerarem que o projeto implica censura.
Para Maria Mello, do Instituto Alana, a proposta foca na engenharia das plataformas, e não na moderação de conteúdo, evitando riscos à liberdade de expressão e priorizando a segurança dos menores.
