Serão apresentados os projetos sobre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
A Câmara Municipal de Cosmópolis realiza uma audiência pública, no dia 21 de outubro, às 18 horas, para debater três Projetos de Lei, de autoria do Executivo, que norteiam a Administração Municipal.
Durante a audiência pública, será apresentado o Projeto de Lei nº 63/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Cosmópolis para o período de 2022-2025. O PPA é o documento que define as diretrizes e o plano de ação do governo, bem como suas prioridades, para um período de quatro anos de gestão, que tem início no segundo ano do mandato do prefeito e se encerra no primeiro ano do mandato posterior.
A audiência também vai detalhar o projeto de Lei nº 64/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
A Receita Fixa e a Despesa do Município para o ano que vem serão detalhadas na apresentação do Projeto de Lei nº 67/2021 sobre a Lei Orçamentária Anual. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Serviço:
Audiência Pública sobre orçamento
Quando: 21 de outubro, quinta-feira, às 18 horas
Local: Plenário João Capato
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cosmópolis
