Roberta Abrahim
Bussamara, formada
Assistente Social pela
PUC-CAMPINAS
rabibus27@yahoo.com.br
Esclarecer sobre BPC/LOAS. Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à Previdência Social e a pesssoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente. A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. A questão da renda familiar é requisito básico para requerimento do mesmo.
BPC – Benefício de Prestação Continuada, ou seja, não é aposentadoria, é um benefício. Quando o segurado morre, não passa para ninguém e também não recebe décimo terceiro salário. Uma exigência para manutenção do benefício é manter o Cadastro Único atualizado. Esse cadastro é realizado no CRAS mais próximo da residência do segurado e deve ser atualizado uma vez por ano.
Existe a possibilidade de requerer o benefício via judicial, através de um advogado. Para tal, é preciso comprovar que a renda familiar não é suficiente para cumprir todas as necessidades da pessoa com deficiência. A comprovoção se faz por notas fiscais de medicação, alimentos diferenciados e outras especificações que são essenciais para manutenção de uma vida digna e com qualidade. Buscar direitos é uma maneira de inclusão.
