Projeto permite que rendas de até R$ 5 mil fiquem livres do Imposto de Renda sem limite temporal e segue para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), em sessão conjunta, uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que abre caminho para a isenção permanente do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A mudança elimina a exigência de validade limitada a cinco anos, prevista na legislação atual.
O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 1/2025) agora segue para sanção presidencial. Além da isenção integral para a faixa de até R$ 5 mil, o texto prevê desconto parcial para rendas de até R$ 7.350. O impacto financeiro da medida, antes estimado em R$ 25,8 bilhões ao ano, foi revisado para R$ 31,2 bilhões, após inclusão de benefícios para o agronegócio e contribuintes de alta renda.
A proposta, já aprovada pela Câmara, ainda precisa passar pelo Senado e pode sofrer ajustes na análise da Comissão de Assuntos Econômicos e do plenário.
