Prazo final para registro de candidatos vai até 26 de setembro. Novos candidatos podem surgir
A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro.
Exigências e registro
Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.
Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.
Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador.
Impugnações
Qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderá, dentro de cinco dias, contados da publicação do edital referente ao pedido de registro, impugnar o requerimento por meio de petição fundamentada.
O candidato questionado e seu partido ou coligação devem ser citados para, dentro de sete dias, contestarem a impugnação ou se manifestarem sobre a notícia de inelegibilidade. Essa citação refere-se, ainda, à possibilidade de juntada de documentos, à indicação de lista de testemunhas e ao requerimento para a produção de outras provas. A resolução prossegue com os trâmites do pedido de impugnação até o seu julgamento.
Nome escolhido
O nome escolhido pelo candidato para constar na urna eletrônica deve ter 30 caracteres, no máximo, incluído o espaço entre as palavras. Pode ser o prenome, sobrenome, cognome (alcunha), nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não haja dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo nem irreverente.
Na composição do nome, não será permitido o uso de expressão ou de siglas que pertençam a qualquer órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta.
Fonte de pesquisa:
TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Nota da Redação: A legislação eleitoral ainda não permite a divulgação dos slogans. A ordem dos pré-candidatos foi definida por ordem alfabética (Nome completo e não de campanha). Todas as fotos foram cedidas pelos pré-candidatos. Como o prazo para os registros se estende até o fim do mês de setembro, novos candidatos podem surgir.
Junior Felisbino e Dr. Maurício Nome: Antonio Cláudio Felisbino Junior Idade: 41 anos Profissão: Advogado Partido: “Pré-candidato a prefeito pelo Progressistas” Vice: Dr. Maurício Coligações: “Tenho o pré-apoio dos seguintes partidos: PP, PSDB, MDB, PROS, PSB, PSC”.
Humberto Hiroshi e Thiago Marinho Nome: Humberto Hiroshi Satou Idade: 43 anos Profissão: Assessor Jurídico Partido: “Sou pré-candidato pelo partido PODEMOS” Vice: Thiago Marinho Coligações: Estamos apalavrados com o Podemos, Patriotas, Democracia Cristã e em algumas outras conversas com outros partidos que poderão apoiar nossa candidatura
Dr. José Paulo Nome: José Paulo Gomes da Silva Idade: 59 anos Profissão: Advogado Partido: “Pré-candidato pelo DEMOCRATAS Vice: A definir nas convenções Coligação: DEM/PSL/PL Rafael Pádua Nome: Rafael Jorge de Moraes Pádua Idade: 40 anos Profissão: Empresário Partido: “Pré-candidato pelo DEMOCRATAS Vice: A definir nas convenções Coligação: DEM/PSL/PL
Pivatto e Baccarin Nome: José Pivatto Idade: 61 anos Profissão: Engenheiro Civil e Professor Partido: “PTB” Vice: Silvio Luiz Baccarin Coligações: PTB, PSD, AVANTE, PT, REPUPLICANOS
