O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Consab) assinou o contrato de prestação de serviços de manutenção da iluminação pública dos municípios consorciados.
Em cerimônia, realizada na sede do Consórcio, em Cosmópolis, o Presidente Interino, Dr. Antônio Fernandes Neto, recebeu o Diretor da empresa vencedora da licitação, alguns funcionários do consórcio e também funcionários envolvidos em todo o processo de licitação.
A Assinatura do contrato e a ordem de serviço foram assinadas pelo representante da empresa vencedora e pelo presidente do consórcio e passam a valer imediatamente.
Agora, após cerca de oito meses de trabalho, toda a manutenção do Serviço de Iluminação Pública, das ruas e também das praças públicas passa a ser prestada pela empresa vencedora da licitação.
“Os municípios realmente tinham dificuldades na execução desse trabalho” Dr. Antonio Fernandes Neto, Presidente Interino do Consab
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), agência responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, editou uma norma, em 2010, passando a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública para os municípios.
A resolução começou a valer no início de 2015. Porém, diversos municípios entraram com liminares, tentando não assumir a responsabilidade, já que não possuíam mão de obra para a prestação do serviço, muito menos para o gerenciamento inteligente desse trabalho.
Como Cosmópolis já fazia parte do Consab, os prefeitos dos municípios consorciados, sendo eles, Cosmópolis, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Cordeirópolis, Conchal, Holambra e Jaguariúna, decidiram passar essa responsabilidade para o consórcio.
O Consab assumiu a responsabilidade e passou a gerenciar e a fiscalizar a prestação do serviço de manutenção da iluminação Pública. Porém, paralelamente, foi iniciado um trabalho de levantamento da situação de todos os postes de iluminação pública de todos os municípios consorciados.
Esse levantamento era necessário para que os municípios não recebessem o sistema de iluminação pública com eventuais problemas de falta de manutenção das concessionárias e energia elétrica. Após o levantamento, a concessionária de energia elétrica de cada município foi notificada para que os problemas fossem solucionados, evitando que as prefeituras arcassem com um custo que era de responsabilidade das concessionárias elétricas.
Juntamente com esse levantamento, foi realizado o trabalho de georeferenciamento de todos os postes. Cada poste foi catalogado e recebeu uma etiqueta com uma numeração única, em cada cidade. Assim, através de um sistema informatizado, o Consab sabe a localização de cada poste instalado nos municípios.
“Nós temos um prazo máximo para o atendimento de 48 horas”
Fernando Raucci Netto, diretor da empresa que irá executar o serviço
A partir dessa etiquetagem, o munícipe pode entrar em contato através do telefone do Consab e relatar o problema com a iluminação pública.
Com a assinatura desse contrato, a execução desse serviço passa agora ser responsabilidade da Empresa Start Engenharia e Eletricidade Ltda., que ganhou a licitação pública para a realização do serviço, sob a fiscalização do Consab.
Durante a cerimônia de assinatura do contrato, Dimas Starnini, Coordenador Geral do Consórcio, disse que “esse contrato tem duração de doze meses, podendo chegar a sessenta meses. Ele tinha uma previsão inicial de mais de R$ 8 milhões. Com a abertura da licitação, os serviços serão prestados com uma redução de 45%, totalizando pouco mais de R$ 3,7 milhões, em todos os municípios consorciados”.
Todo o processo licitatório foi acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e também pelo Tribunal de Contas.
Dimas também ressalta que o trabalho do Consab é “uma questão inédita em relação à iluminação pública e também para os municípios. Graças ao trabalho de todos os colaboradores, o Consab é referência neste tema. Estamos recebendo, constantemente, representantes de outros municípios e também de outros consórcios para saberem como nós fizemos isso aqui e como nós trabalhamos”.
Em entrevista, Fernando Raucci Netto, diretor da empresa que irá executar o serviço, disse que: “nossa empresa tem quarenta e oito anos. Fazemos iluminação há vários anos, nós somos do ramo, o que facilita todo o trabalho”.
“O contrato tinha uma previsão inicial de mais de R$ 8 milhões. Com a abertura da licitação, os serviços serão prestados com uma redução de 45%”. Dimas Starnini, coordenador do Consab
Fernando também explicou como o trabalho passa a funcionar para a população. Segundo ele, “o protocolo chega para o Consab, que repassa, através de um sistema próprio para isso. Nós temos um prazo máximo para o atendimento de 48 horas. Nós teremos as equipes distribuídas nos municípios de uma maneira inteligente para atender as demandas o mais rápido possível. Nós queremos fazer um trabalho legal e atender bem a população”.
Para o Presidente Interino do Consab, Dr. Antônio Fernandes Neto, Prefeito de Cosmópolis, “hoje, para nós, é uma conquista. Nós estamos comemorando um trabalho em equipe desses municípios todos que fazem parte do Consab. Se cada município tentasse resolver esse problema sozinho, eu tenho certeza que seria bem mais traumático. A novidade, agora, é que a empresa ganhadora também assume as praças. Os municípios realmente tinham dificuldades na execução desse trabalho. Com as ordens de serviço sendo emitidas, os problemas serão equacionados”.
Dr. Antônio também falou sobre o trabalho do Consab. “Nós ajudamos a fundar o Consab. Foi uma necessidade, naquela época, em relação aonde colocar o lixo, porque todos os aterros e todos os lixões no estado de São Paulo estavam proibidos. Depois, o Consab foi abraçando outras situações que eram demandas dos municípios. O consórcio é importante porque ele trabalha questões que são comuns para todos esses municípios, o que para nós isso é muito importante. O consórcio, hoje, é bem visto a nível de Estado de São Paulo e Governo Federal. Inclusive, existem recursos que só são liberados para os municípios consorciados”.
Quem tiver algum problema relativo à Iluminação Pública, pode entrar em contato com o Consab, através do telefone 0800 770 56 76 e solicitar o serviço. Os postes de iluminação já estão etiquetados no município e os postes nas praças também receberão as etiquetas nos próximos meses.
Placa de identificação afixada em todos os postes
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- Placa de identificação afixada em todos os postes
