O Governo do Estado de São Paulo vem promovendo a cobrança indevida do ICMS na conta de energia, inserindo na base de cálculo itens não contemplados pela legislação.
A legislação que regulamenta a cobrança do ICMS sobre a energia é taxativa, não possibilitando ampliar a base de cálculo.
Analisando as contas de energia, é possível observar que o ICMS é cobrado incorretamente, gerando um considerável prejuízo ao consumidor.
Os valores cobrados indevidamente são razoáveis. No atual momento de dificuldade econômica, a redução na conta de energia é bem vinda para as empresas e consumidores pessoa física.
Nosso escritório ingressou com ações buscando contestar tal cobrança indevida.
Pleiteamos tutela de urgência para imediatamente obtermos a redução na conta de energia com a correta
Dr. Antonio Trefiglio Neto
Advogado, especialista em Direito Público
e-mail:
advtrefiglio@hotmail.com.
cobrança do ICMS, e também a devolução do indevidamente cobrado e pago nos últimos anos.
Estamos obtendo êxito nas ações, com a concessão de várias tutelas de urgência, possibilitando aos nossos clientes uma imediata redução em seus custos.
Em média, a liminar (tutela de urgência) é concedida em poucos dias após ingressarmos com a ação e a redução na conta ocorre normalmente já na próxima fatura para pagamento.
Com a decisão proferida pela Justiça, a concessionária de energia é notificada para excluir da cobrança os itens indevidos e as contas posteriores já são emitidas sem os itens indevidos.
Temos experiência no direito público, tendo já atuado como Diretor Jurídico na Prefeitura de Paulínia, Secretário de Governo na Prefeitura de Cosmópolis e Coordenador Jurídico na Câmara Municipal de Cosmópolis.
Na Câmara Municipal de Cosmópolis, elaboramos as defesas das contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo obtido êxito com a aprovação das mesmas.
