Município está entre os 3.356 reconhecidos nacionalmente por cumprir critérios de organização, execução e transparência dos recursos
Cosmópolis está entre os municípios brasileiros contemplados com o Selo FNAS, reconhecimento concedido durante o Terceiro Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social. A certificação destaca cidades que atendem critérios técnicos rigorosos na gestão dos recursos destinados à assistência social.
Ao todo, 3.356 municípios conquistaram o selo em todo o país, enquanto outros 2.214 ainda precisam avançar para atingir os requisitos estabelecidos. Todos os 27 estados brasileiros também foram contemplados na avaliação.
Para obter o reconhecimento, foi necessário cumprir uma série de exigências. Entre elas, estão o funcionamento regular do fundo de assistência social, a adequação à legislação — incluindo o artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a correta estrutura orçamentária.
Outro ponto avaliado foi a comprovação de recursos próprios aplicados na área, além da organização financeira por meio das Unidades Gestoras (UG) e Unidades Orçamentárias (UO), acompanhadas da devida prestação de contas.
O processo também exige que o sistema Agiliza SUAS esteja devidamente preenchido, sem pendências, e com aprovação do conselho responsável. Além disso, um dos critérios com maior peso é a execução mínima de 50% dos recursos destinados aos blocos de proteção social básica e especial.
O resultado reforça o compromisso de Cosmópolis com a gestão eficiente e transparente das políticas públicas de assistência social, garantindo melhor atendimento à população e fortalecendo a rede de proteção no município.
A lista completa dos entes contemplados, bem como a emissão dos certificados, está disponível no site oficial do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
