O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou duas leis que oficializaram as 20 primeiras cidades paulistas como Municípios de Interesse Turístico (MIT), na quarta-feira (31). Na Região Metropolitana de Campinas, apenas a cidade de Jundiaí recebeu o título por estar regulamentada, mas, até o fim do ano, outras 120 cidades devem receber o título.
Para requerer o título de MIT, a cidade deve ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei e aprovado pela Câmara dos Vereadores. Também deve ter aptidão para o setor turístico e atender as exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação, serviço de informação turística e ter capacidade de atender a população da cidade e os visitantes.
Quando for aprovada, a cidade passará a receber anualmente cerca de R$ 550 mil, valor que deverá ser investido em obras e ações destinadas exclusivamente ao setor de turismo.
Acompanhe, agora, a entrevista com a Supervisora da Indústria, Comércio, Turismo e Geração de Emprego e Renda da Prefeitura Municipal de Cosmópolis, Alcinéa Moraes.
GAZETA de COSMÓPOLIS: Como a Prefeitura pretende se adequar à lei?
Alcinéa Moraes: Estamos nos adequando a todos os pré-requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 1261/15, para que possamos nos qualificar como Município de Interesse Turístico (MIT).
GAZETA: Por que o município de Cosmópolis ainda não está regulamentado? O que ainda falta para se adequar?
Néa: Não é uma questão de regulamentação, a LC 1261/15 estabelece quais são os pré-requisitos (exigências mínimas) e a forma de como será a classificação destes Municípios.
Portanto, para pleitear o título de MIT, os municípios devem apresentar uma série de documentos que devem ser encaminhadas a um Deputado Estadual que faça este pedido à Assembleia Legislativa. O processo só tem andamento se todos os documentos estiverem corretos.
GAZETA: Quais obras a Prefeitura pretende fazer? Já existe algum plano?
Néa: Isto ainda não foi definido. O nosso Plano Diretor de Turismo será redigido após alguns procedimentos exigidos para dar suporte à elaboração deste.
GAZETA: Quais serão as primeiras atitudes a serem tomadas?
Néa: A primeira atitude já foi tomada. Em 22/02/2017, o Deputado Estadual Sebastião Santos (PRB) protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 62/2017, que pede o título de MIT a Cosmópolis.
Para darmos continuidade ao processo, são necessárias outras ações, como a formação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Nesta sexta-feira, dia 09/06, às 9h, na Câmara Municipal, faremos nossa I Conferência de Turismo e, neste mesmo dia, o referido Conselho será formado.
Antes disso, fizemos adequações à nossa Lei do Comtur para que atendesse as exigências do pleito de MIT – uma delas é tornar o Conselho um órgão de caráter deliberativo.
Ainda há muito trabalho, precisamos fazer o Estudo de demanda turística; o Inventário dos atrativos turísticos do Município, com suas respectivas localizações e vias de acesso; o Inventário dos equipamentos e serviços turísticos, do serviço de atendimento médico emergencial e da infraestrutura básica de que tratam os incisos II e III do artigo 3º da LC 1261/2015; Plano Diretor Municipal de Turismo; e por fim, cópia de 06 atas das últimas reuniões do Comtur registradas em Cartório.
Em paralelo, fazemos parte da Câmara Temática de Turismo da RMC, onde fizemos, no mês de Março deste ano, um termo de referência solicitando ao Conselho dos Prefeitos da RMC a contratação de empresa especializada para fazer os
Néa Moraes, Supervisora da Indústria, Comércio, Turismo e Geração de Emprego e Renda
inventários para os 20 municípios da RMC. Este recurso viria do FUNDOCAMP (Fundo de Desenvolvimento Metropolitano).
Estes inventários têm um custo elevado e, neste momento, nos ajudariam muito. Estamos aguardando a devolutiva da Casa Civil, para posterior aprovação pelos prefeitos da RMC.
GAZETA: O que muda caso Cosmópolis consiga ter o título?
Néa: Podemos requerer fundos do DADETUR através da apresentação de projetos. Os recursos para um MIT giram em torno de R$ 550.000,00 ao ano. E dependendo do ranking, podemos nos tornar Estância Turística.
Com certeza, será um grande avanço para o desenvolvimento do turismo em Cosmópolis, elevando nossa cidade a um reconhecimento de nível nacional.
GAZETA: Qual o maior potencial turístico de Cosmópolis?
Néa: Cosmópolis tem um grande potencial turístico em várias áreas, como ecoturismo, turismo de aventura, turismo de negócios, turismo de eventos e o turismo cultural devido a nossa história.
Serviço:
1ª Conferência Municipal
de Turismo
Sexta-feira, dia 9 de junho,
a partir das 9 horas
Plenário João Capato da Câmara Municipal de Cosmópolis,
localizado na Rua Presidente
Getúlio Vargas, n° 500
