Sábado, 18 de julho de 2026

Cosmópolis regulamenta atuação de cuidadores de animais de rua

Lei sancionada cria crachá de identificação para protetores voluntários, garantindo reconhecimento e segurança no trabalho com cães e gatos abandonados

Foi sancionada em Cosmópolis, na quarta-feira (20), a lei que institui o crachá de identificação para cuidadores voluntários de animais de rua. A medida busca organizar e reconhecer o trabalho dos protetores independentes, além de estabelecer normas de segurança para munícipes e cuidadores.

Para obter o documento, é necessário realizar pré-cadastro junto à Prefeitura, passar por vistoria da Unidade de Controle de Zoonoses e, em caso de aprovação, receber o crachá, que terá dados pessoais, número de registro e validade.

A lei também define regras sobre captura, castração e devolução dos animais ao local de origem, além de prever suspensão da atividade em caso de conflito. Alimentar animais em vias públicas segue sendo um direito garantido, respeitando o bem-estar coletivo.