O desconto é variável de acordo com a empresa, sendo que a faixa é de 5% a 20% sobre conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou medida que garantirá desconto de pouco mais de 15% na conta de luz neste mês de abril para os consumidores atendidos pela CPFL Paulista. É o caso de Cosmópolis e outras cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
O processo extraordinário será aplicado em todo País, com exceção das distribuidoras Sulgioe, Companhia Energética de Roraima e Boa Vista Energia. Nas demais, o desconto será variado, com uma faixa de 5% a 20%.
O objetivo é reverter os efeitos da inclusão da parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER) correspondente à contratação da usina de Angra III no ano de 2016.
O Encargo de Energia de Reserva foi criado por meio do Decreto nº 6.353/08, e seu valor é homologado anualmente pela ANEEL. O desconto será variado sob a conta de luz.
Contando com todas as unidades do País, será devolvido em torno de R$ 1 bilhão, sendo que esses já foram corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.
O desconto é variável por causa dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3 – quanto maior o tempo da cobrança indevida, maior o valor da queda na conta agora. A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta em 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz.
