Objetivo é verificar a existência ou não de responsável técnico pelas atividades e também visou à orientação de outras exigências legais
Entre os dias 23 à 27 de novembro, duas frentes de trabalho compostas respectivamente por 15 e seis agentes fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea-SP atuaram nas regiões de Campinas/ Jundiaí/ Americana e São João da Boa Vista/São José do Rio Pardo, intensificando as ações fiscalizatórias em diversas atividades que envolvem o exercício profissional da área tecnológica.
Nos locais visitados pelos agentes fiscais, o Crea-SP buscou identificar, principalmente, pessoas físicas e jurídicas sem registro no Conselho, mas também a existência ou não de responsável técnico por essas atividades. A medida também visou à orientação de outras exigências legais.
Visando ao cumprimento do previsto na Lei Federal 5.194/66, para a realização de quaisquer atividades e serviços da área tecnológica, os profissionais e empresas contratados deverão estar habilitados pelo Crea-SP, ou seja, com registro ativo e em situação de plena regularidade. Além disso, todos os serviços contratados devem ter o registro de uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, definindo a participação técnica do profissional no empreendimento.
“Toda ação de fiscalização do Crea-SP visa coibir a atuação de pessoas não habilitadas na execução de atividades inerentes às profissões das áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências para, assim, ajudar a garantir a segurança da população”, esclarece o presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli.
Fonte: Site do Crea-SP
Para o seu projeto ou serviço de engenharia, contrate sempre um profissional habilitado no CREA.
Para mais informações:
ACENA – ASSOCIAÇÃO COSMOPOLENSE DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS.
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UOP-UNIDADE OPERACIONAL DE INSPETORIA
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