Prefeitura de Cosmópolis se posicionou diante do caso através de nota
Os gestores de municípios que não prestarem informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderão receber multas indenizatórias impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Os gestores, caso não cumpram as regras e orientações da Corte de Contas, estarão sujeitos a pagar valores indenizatórios que podem chegar a 2 mil UFESPs (o equivalente a R$ 55.220,00), dentre outras sanções administrativas.
Segundo levantamento do TCESP, um total de 519 municípios, dos 644 fiscalizados, ou deixaram de prestar contas (198), ou o fizeram de modo inadequado (321), desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado. Cosmópolis é uma das 198 cidades que não prestou contas de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
Defesa Prefeitura
Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Cosmópolis, a mesma, por nota, afirmou que “A Prefeitura Municipal de Cosmópolis sempre publicou todas as informações em nosso portal da Transparência. Já respondemos aos questionamentos do TCE e estamos atualizando e melhorando o nosso portal de transparência com ítem exclusivo de gastos e receitas provenientes da COVID-19, conforme link: http://cosmopolis.sp.gov.br/portal-da-transparencia/
