Exclusão de contribuições pré-1994 e fim da ‘revisão da vida toda’ causam impacto no cálculo dos benefícios, gerando incertezas para aposentados
No mês passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou significativamente o panorama das aposentadorias, especialmente para aqueles aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança veio em duas frentes: a exclusão das contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 do cálculo dos benefícios e o encerramento da polêmica “revisão da vida toda”.
Antes dessa decisão, os aposentados podiam incluir todas as suas contribuições ao INSS no cálculo do benefício, um direito que era assegurado por determinação do próprio Supremo Tribunal Federal. Isso beneficiava especialmente aqueles com contribuições mais substanciais antes do Plano Real.
Dr. Cristiano Henrique Pereira / Advogado
OAB/SP 221.67
Essa reviravolta na jurisprudência do STF ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). A maioria dos ministros entendeu que a regra de transição de 1999 é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
O Dr. Cristiano Henrique Pereira, especialista em direito previdenciário, enfatiza que a “revisão da vida toda” era vista como uma correção de injustiças decorrentes da alta inflação brasileira pré-Plano Real.
Ainda segundo o especialista, os aposentados que já haviam obtido aumento no benefício por meio da “revisão da vida toda” enfrentam incertezas quanto aos valores recebidos. Ainda não está claro se esses valores deverão ser devolvidos ao INSS, adicionando mais preocupações aos beneficiários já impactados pela decisão do STF.
Em suma, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal representa uma mudança significativa no cenário das aposentadorias no Brasil, impactando milhares de beneficiários do INSS. Agora, mais do que nunca, é crucial que os aposentados e futuros segurados estejam cientes das alterações nas regras e busquem orientação adequada para garantir seus direitos previdenciários.
