Foram realizadas palestras de conscientização na Câmara Municipal na última sexta-feira (11)
Aconteceu, na última sexta-feira (11), um evento em prol do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que no calendário nacional, é comemorado hoje, 18 de maio.
A ação foi feita na Câmara Municipal pelos vereadores Cristiane Paes e Zezinho da Farmácia, em parceira com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), com o Conselho Tutelar e Nuesa (Núcleo de Educação em Saúde), da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, o evento contou com palestras da escrivã de Polícia Civil, Magda Raquel Henrique Silva, e Leticia Giovelli, psicóloga do Nuesa.
Cartaz da campanha contra o abuso sexual
Abordagem
A escrivã Magda Raquel, em sua palestra, explicou todos os procedimentos para denúncias de abusos, expondo as diferenças entre acusações. Segundo ela, existem vários crimes que envolvem a violência sexual. Dentre os mais comuns, encontram-se:
Assédio Sexual
Normalmente praticado por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado e que ocorre em locais de trabalho e ambientes escolares. “Caracteriza-se por insinuações, algum tipo de ameaça contra o subordinado, visando obter algum objetivo de cunho sexual. Pena: de 1 a 2 anos de reclusão, que pode ser aumentada em 1/3 caso a vítima seja menor de 14 anos”, explica.
Pedofilia
“É um transtorno psiquiátrico em que um adulto ou adolescente mais velho sente atração sexual por crianças, geralmente, abaixo de 11 anos. Todas as questões que envolvem esse crime estão descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo penas que vão de 1 a 8 anos de reclusão”, esclarece a escrivã.
Estupro
Consiste em constranger alguém mediante violência ou sob grave ameaça manter relação sexual sem consentimento. As penas desse crime estão no Código Penal, sendo que, dependendo da idade da vítima, variam entre 8 a 15 anos de reclusão.
“Nesse crime, temos uma alteração do ano de 2009, onde se incluiu que qualquer tipo de ato sexual de um adulto, seja até mesmo um beijo, com menor de 14 anos, mesmo com o consentimento da vítima, é tratado como estupro vulnerável”, pondera.
Magda realiza, na Delegacia de Polícia de Cosmópolis, os atendimentos referentes a todas essas variáveis do crime de estupro, tomando os depoimentos das vítimas, familiares, testemunhas, bem como dos acusados, sendo que o Inquérito Policial é instaurado segundo determinação da Autoridade Policial, chegando a ser requisitada por ele, a prisão do acusado em caso de esclarecimento da autoria do crime.
“Em nossa cidade, não podemos falar em crescimento no número de casos envolvendo crimes sexuais, e sim, em mudança de faixa etária. Há algum tempo, os estupros de pessoas que eram abordadas por desconhecidos e por eles obrigadas a manterem relação sexual diminuiu, mas, infelizmente, o número de casos de violência sexual contra crianças, conhecidos como ‘estupros domésticos’, vem crescendo muito”, alerta.
A escrivã ainda explica que esse tipo de crime, em sua maioria, tem como autor uma pessoa de confiança da criança e da família, aquela pessoa que está ‘dentro de casa’. “Já trabalhamos em casos onde autores eram pai, padrasto, avô, primo ou até mesmo um amigo bem próximo”, conta. “Muitos me relatam que não contaram aos pais por medo de que eles sofram. Infelizmente, temos muitos casos assim. Alguns deles são comunicados à Delegacia através do Conselho Tutelar que tem um importante papel nesses casos, intermediando situações de conflito, bem como encaminhamentos a tratamentos. Há de se dizer que, nessa rotina, observamos que muitas crianças estão prematuramente entrando em contato com assuntos de cunho sexual”, continua.
Internet
A internet é o meio mais utilizado para isso, tendo a criança à sua disposição aparelho celular, onde acessa conteúdos proibidos, sendo que os pais, devido a correria da vida, relatam que não possuem tempo de ver o que os filhos estão assistindo ou lendo no celular. “Mas, isso é preciso e necessário para evitar pessoas de má índole que usam desse meio para se aproximar das crianças que ainda não têm maturidade suficiente para se defender”.
De acordo com a escrivã, há também situações em que um adolescente, tentando “se livrar” de algum comportamento que os pais irão reprovar, como por exemplo, manter relação sexual com namorado ou algum conhecido e que após o ato, temendo as consequências, inventa histórias mirabolantes, fazendo menção que foi estuprada(o) para tentar se livrar de qualquer tipo de castigo que os pais venham a lhe aplicar.
“Esses casos, em sua maioria, acontecem com adolescentes e, somente após muito trabalho, acaba-se por descobrir a mentira, porém, isso nos toma muito tempo além de toda a parte burocrática que, sendo mentira ou não, tem que ser feita, aumentando muito nosso trabalho, bem como a estatística que, de primeira mão, entra como estupro, gerando Inquéritos Policiais e investigações, onde acaba-se apurando que se tratava apenas de uma ‘fugida’ com o namorado ou alguém com quem queira manter relação sexual. Por isso, é importante que os pais prestem mais atenção nas redes sociais de seus filhos e verifiquem constantemente os conteúdos acessados por eles”, alert
Magda R. Henrique Silva
Escrivã de Polícia Cívil
a.
É de suma relevância denunciar casos de abuso, por isso, procure algum órgão onde possa se orientar, sendo a Delegacia de Polícia um desses locais. “Me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos. Caso tenha conhecimento de algum tipo de abuso infantil e não queira se identificar, há um canal direto do Governo Federal juntamente com órgãos de Proteção dos Direitos Humanos, através do Disk 100, que recebe denúncias anônimas que são encaminhadas diretamente ao Ministério Público e posteriormente ao órgão que a autoridade achar competente para apurar o caso”, conclui Magda.
Acolhimento
Para o presidente do Projeto Arco-Íris, abrigo que acolhe crianças vítimas de maus tratos e violência física e ou sexual, Ezequiel Augusto Viana dos Santos, é de suma importância dar atenção a casos como estes. “Temos que levar em consideração que estas crianças estão em processo de formação do caráter. Situações como estas podem afetar todo o desenvolvimento da mesma, tornando-a mais isolada e amedrontada”, explica.
Segundo Ezequiel, é comum que vítimas de abusos se mostrem agressivas e isoladas. “Isso exige acompanhamento. Nós preparamos estas crianças, após episódios ruins, para lidar com pessoas novamente, já que qualquer ato de carinho ou de aproximação já é motivo para reclusão”.
Denúncia
É de suma relevância denunciar casos de abuso, por isso, procure algum órgão onde possa se orientar, sendo a Delegacia de Polícia um desses locais. “Me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos. Caso tenha conhecimento de algum tipo de abuso infantil e não queira se identificar, há um canal direto do Governo Federal juntamente com órgãos de Proteção dos Direitos Humanos, através do Disk 100, que recebe denúncias anônimas que são encaminhadas diretamente ao Ministério
Público e posteriormente ao órgão que a autoridade achar competente para apurar o caso”, conclui Magda.
Ezequiel Augusto Viana dos Santos
Presidente do Projeto Arco-Íris
