Votação ocorrerá na EMEB Rodrigo Octávio Langaard Menezes, mais conhecida como ‘Escola Rodrigo’
No próximo dia 01/10/2023, das 08h00 às 17h00, haverá eleição para Conselheiro Tutelar. A votação ocorrerá na EMEB Rodrigo Octávio Langaard Menezes, mais conhecida como ‘Escola Rodrigo’. Será utilizada lista de eleitores e urnas eletrônicas preparadas e cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Para votar, é necessário levar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Poderá votar o eleitor que estava com situação regular perante o Cartório Eleitoral local até o dia 03/07/2023, data de corte para a definição do eleitorado apto a votar.
Candidatos
O Conselho Tutelar de Cosmópolis, que tem sua sede instalada na Rua 30 de Novembro, 257, bairro Bela Vista, oferece 05 vagas. Neste pleito, são 09 candidatos, sendo eles: Aline Lima, Mikael Lima, Suzi Santos, Giseli Castro, Joelma Horácio, Claudete Pinheiro, Felipe Darroz, Karina Almeira e Tamara Bentlin.
Mandato
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o mandato é de 04 anos. O próximo mandato se iniciará em 10/01/2024 e irá até 10/01/2028.
Atribuições do
Conselheiro Tutelar
O Conselheiro Tutelar tem diversas atribuições definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo o responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, requisitando e aplicando medidas de proteção quando tais direitos são violados.
Em resumo, o trabalho do Conselheiro Tutelar será sempre a busca pela garantia desses direitos, sendo através de intervenções junto aos órgãos públicos, trabalhando em parceria com a rede de proteção social e nos casos que os direitos já se encontram violados há a necessidade de requerer ao judiciário medidas de proteção de caráter emergencial e liminar, como por exemplo, o acolhimento institucional da criança ou do adolescente. Também possui como atribuição participar na construção da política municipal de atendimento para criança/adolescente.
Remuneração
Para o próximo mandato, a remuneração do Conselheiro Tutelar foi prevista em edital no valor de R$ 2.402,34. Contudo, é importante destacar em que pese o Conselheiro Tutelar não ter vínculo empregatício com a Municipalidade – esse tem direitos a alguns benefícios disponibilizados aos funcionários públicos e por isso também recebe o vale alimentação e cesta básica.