Eleições deste ano se caminham para ter grande número de demandas
Prezados leitores, neste ano de 2022, teremos eleições no Brasil para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 02 de outubro próximo. A legislação eleitoral disciplina um calendário eleitoral fixando prazos e regras para os pretensos candidatos e para a sociedade em geral. A data de 02/06/2022 é o prazo final para desincompatibilização de 04 meses (dirigentes, presidentes, representantes, diretoras(es), conselheiras(os) de sindicatos e órgãos de classe, tais como OAB, CRM, entre outros.
Outro prazo importante é aquele destinado às convenções partidárias, evento no qual os partidos deliberarão sobre as candidaturas e coligações nas eleições. O prazo previsto na legislação para as convenções partidárias é de 20/07/22 a 05/08/22.
Também gostaríamos de trazer aos nossos leitores neste artigo a questão envolvendo as enquetes. Inicialmente, é necessário esclarecer que enquete é diferente de pesquisa. As enquetes são autorizadas pelo TSE antes do início do período eleitoral, mas não podem ser consideradas pesquisas eleitorais porque não seguem qualquer tipo de método científico para a sua realização.
Diversos meios de comunicação realizam enquetes com seus seguidores para contribuir com o processo eleitoral, contudo, devem observar os prazos da legislação eleitoral, sob pena de assim não o fazendo cometerem uma infração. O prazo fatal para a realização de enquetes é 15/08/22, sendo vetada a sua realização após esta data.
Nosso escritório vem prestando assessoria jurídica a políticos na Região Metropolitana de Campinas, e temos obtido bons êxitos nas campanhas que atuamos, fruto de uma postura pró-ativa que adotamos.
As eleições no ano de 2022 se caminham para ter grande número de demandas e apontamentos, cabendo aos líderes orientar seu grupo e a população de forma adequada.
Dr. Antonio Trefiglio Neto
Advogado Especialista em Direito do Trabalho e Direito Público | E-mail:
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