Falta de documentação impediu aplicação em escola, embora recurso pudesse ser direcionado para outra unidade
Uma emenda parlamentar de R$ 100 mil destinada à área da educação não foi utilizada após entraves relacionados à documentação do imóvel da Escola Municipal Nicolau Nolandi. A ausência de matrícula da unidade impediu o cadastro necessário para liberação do recurso.
De acordo com a Secretaria de Educação, ao identificar o problema, foi solicitada a mudança de destinação da verba para outra escola da rede municipal com documentação regular. O pedido foi formalizado, mas não houve retorno dentro do prazo necessário para viabilizar a alteração.
Segundo o setor jurídico, a legislação permite o redirecionamento para unidades aptas a receber o investimento. A Prefeitura informou que trabalha na regularização de imóveis públicos para evitar situações semelhantes.
