O empresário, Joaquim Martins, recorreu, no dia 7 de dezembro, ao Ministério Público Federal, para mudar a praça do pedágio que fica na Rodovia Professor Zeferino Vaz, no km 135, na divisa entre Cosmópolis e Paulínia.
A representação, segundo o empresário, foi aceita. “A denúncia protocolada no Ministério Público Federal de
Joaquim Martins,
empresário
Piracicaba virou Noticia de Fato sob nº 1.34.008.000531.2017/45”.
O documento alega que não tem alternativa de saída do bairro Recreio Jaguari, km 135 e 130, e também na Refinaria de Paulínia (Replan), colocando em risco a vida de várias pessoas. Junto ao documento, está vinculado outro processo de pedido de isenção de pedágio, que foi cancelado e reaberto no Ministério Público Estadual, pelo direito de ir e vir, pois, o pedágio está a 500 metros da primeira moradia, assim, os moradores não podem sair e entrar sem pagar o pedágio.
A abertura do processo foi realizada após o dia 18 de outubro, quando ocorreu um vazamento de gás que provocou interdições nas duas pistas, ficando congestionado por cerca de 50 minutos. “No dia que aconteceu a explosão na Petrobras, teve um congestionamento de 2 km e não teve rota de fuga e muito menos via alternativa”, comenta.
Além disso, ainda na representação, envolve a Concessionária Rota das Bandeiras S.A, a ARTESP e União Federal – Estatal Brasileira Petrobras Brasileiro S/A Petrobras. “Representamos contra a Rota das Bandeiras por ser dona da concessão e por não oferecer via alternativa gratuita e nem uma via alternativa caso ocorra um acidente de longa escala. A Petrobras, pela omissão e por deixar um pedágio que pode ocasionar um risco aos trabalhadores e à população em volta; e por fim, a ARTESP, por ser dona da rodovia e ter autorizado a construção”, esclarece.
O empresário também afirma que está reunindo outros documentos para levar ao Supremo Tribunal Federal. “Eu espero que sejam realizadas a segurança e a isenção e que seja prevalecido o direito para todos, que nós, moradores do Bairro Recreio Jaguari, não temos”.
Em nota, a Rota das Bandeiras informou que “a praça de pedágio está em funcionamento desde 2010, de acordo com as definições do Contrato de Concessão do Corredor Dom Pedro, que determina, inclusive, o local onde a praça deve estar instalada.
A Rota das Bandeiras informa também que possui um Plano de Atendimento à Emergência, que é uma exigência do Contrato de Concessão, inclusive. Esse plano estabelece os procedimentos para a evacuação e a liberação da praça de pedágio, diante de qualquer ocorrência extraordinária.
Vale ressaltar que o Plano de Atendimentos a Emergência, da Concessionária, está alinhado ao Plano de Ação Mútua, da Prefeitura de Paulínia, que envolve o trabalho de diferentes órgãos no atendimento a ocorrências excepcionais no município”.
Contatada, a Petrobras preferiu não se posicionar sobre o caso.
Já a ARTESP, também contatada, emitiu uma nota informando que “a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) esclarece que a praça de pedágio em Paulínia não implica risco para os moradores das cidades adjacentes nem para os usuários das rodovias. Em caso de situações como a mencionada pelo usuário em relação à Refinaria de Paulínia, a concessionária tem um plano de atendimento a emergências que foi avaliado e aprovado pela Artesp e pela Cetesb onde estão previstos procedimentos adequados para evacuação e liberação da praça de pedágio. O plano de atendimento a emergências estabelece a rede de órgãos e instituições a serem acionadas em caso de acidente e qual a função de cada um dos participantes na eventualidade de um acidente. Fazem parte desta rede a Concessionária de rodovias, CETESB, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária, Defesa Civil, Empresas fornecedoras de equipamentos e insumos para neutralizar os efeitos de agentes químicos.
Especificamente para atendimento às emergências na REPLAN, existe o Plano de Ação Mútua (PAM), que é composto também por empresas da região e do qual a Rota das Bandeiras é integrante, além dos demais órgãos mencionados. O controle e acionamento do plano é feito pelo Corpo de Bombeiros, cabendo à concessionária e Policiamento Rodoviário a implantação dos desvios na Rodovia. Em relação a isenções, as mesmas são previstas apenas para veículos oficiais e de atendimento público de emergência como do Corpo de Bombeiros e ambulâncias, quando em serviço. Os moradores de Cosmópolis já são beneficiados pelo Sistema Ponto a Ponto, que viabiliza uma economia de até 66% nos custos de pedágio da Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332)”.
