A informação de que a Escola Técnica Ana Nery não estava autorizada a oferecer os cursos técnicos de Enfermagem e Radiologia foi confirmada pela Secretaria Estadual de Educação.
Nas últimas semanas, diversos Boletins de Ocorrências (B.O.) foram registrados na delegacia de Cosmópolis sobre a atuação da escola na cidade.
Os Boletins de Ocorrências foram registrados por alunos ou por pais de alunos, que tiveram o sonho interrompido de forma inesperada. Em um deles, o registro foi feito por parte de funcionários, que não tiveram seus direitos trabalhistas respeitados pela direção da escola.
Confusão
A notícia que os cursos oferecidos não tinham nenhum valor legal surgiu na segunda-feira (4). Alunos começaram a questionar a validade dos cursos durante o período da noite, quando as aulas aconteciam. A Guarda Municipal (GM) e a Polícia Militar (PM) foram acionadas para atenderem a ocorrência envolvendo alunos e funcionários da escola.
No dia seguinte, na terça-feira (5), houve novo chamado para que a Polícia Militar voltasse a escola.
Diversos alunos estavam na frente da instituição de ensino, que fica no cruzamento das Ruas Campinas e Ramos de Azevedo. No total, três equipes da PM foram até a escola.
Quando os Policiais chegaram, foram informados sobre uma fiscalização que estava sendo feita por funcionários da Secretaria Estadual de Educação.
Uma diligência da Diretoria de Ensino de Limeira, que é responsável pela fiscalização em Cosmópolis, foi até a escola e orientou quanto ao fechamento do lugar, que não poderia estar oferecendo os cursos técnicos.
Delegacia de Polícia
Após a fiscalização da Diretoria de Ensino, diversos alunos se encaminharam até o Plantão Policial, que fica próximo a escola. Naquela noite, um Boletim de Ocorrência foi registrado pela Polícia Militar na Delegacia de Cosmópolis.
No Boletim de Ocorrência, foi registrada a Razão Social da empresa e o contato de uma representante da escola. A mulher, que se apresentou como secretária, teve os dados pessoais registrados.
Nesse primeiro Boletim de Ocorrência, alguns alunos também foram qualificados como vítimas.
No dia seguinte, a Diretoria de Ensino de Limeira também registrou um Boletim de Ocorrência. Nele, registrado na cidade de Limeira, os funcionários da Secretaria de Educação informavam a fiscalização realizada na escola.
Até o fechamento desta matéria, 36 pessoas já haviam comparecido ao Plantão Policial para registrarem os problemas enfrentados com a escola.
Secretaria Estadual de Ensino
A Diretoria de Ensino de Limeira foi questionada sobre a fiscalização realizada em Cosmópolis. Os funcionários da repartição pública disseram que não poderiam falar sobre o ocorrido. A orientação foi que somente o departamento responsável pela comunicação social da secretaria, que fica em São Paulo, poderia falar sobre o assunto.
Depois dos contatos realizados, a Secretaria Estadual enviou nota confirmando que os cursos estavam sendo ministrados de forma irregular.
“A Diretoria de Ensino de Limeira informa que os cursos técnicos oferecidos pela Escola Técnica Ana Nery, em Cosmópolis, não estão autorizados para funcionamento e oferta dos cursos de Radiologia e Enfermagem. Uma equipe da Diretoria já esteve no local após o conhecimento do caso, e abriu junto ao Conselho Estadual de Educação uma diligência, registrou Boletim de Ocorrência e fez o encaminhamento do caso ao Ministério Público. A instituição também não possui portaria de autorização no Diário Oficial do Estado – DOE, portanto, não há garantias, por parte das esferas educacionais, quanto a cursos não autorizados de escola não autorizada.
Prefeitura de Cosmópolis
A Prefeitura de Cosmópolis também foi procurada para falar sobre a situação da escola.
Em nota, a Prefeitura respondeu as perguntas enviadas.
A Secretaria de Educação realiza algum tipo de fiscalização?
R. A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela educação infantil e o ensino fundamental em Cosmópolis. Ela fornece ensino nestes níveis e fiscaliza as escolas particulares da cidade que atuam nesta área.
A fiscalização de escolas técnicas é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado de São Paulo. Quem cuida disto em Cosmópolis é a Diretoria de Ensino – Região de Limeira. Já a regularização dos cursos é realizada pelo Ministério da Educação.
É necessária autorização do município para o funcionamento desse tipo de escola?
R. Para qualquer empresa funcionar com atendimento ao público no município é necessário que tenha Alvará de Funcionamento e Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade. A empresa em questão foi fiscalizada e tinha esta documentação em ordem.
Ana Nery
A LF de Almeida Cursos Profissionalizantes, com o nome fantasia Ana Nery, teve o registro na Receita Federal realizado em novembro de 2017. A data de abertura que consta no CNPJ é do dia 26 de novembro.
Também no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), constam telefones de contato, um endereço de e-mail e o endereço de instalação, na Rua Campinas, em Cosmópolis. Esse documento é publico e pode ser consultado através da internet.
De acordo com informações obtidas na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), a empresa está registrada em nome de uma mulher, moradora da cidade de Americana.
Outras unidades
Porém, em um contrato apresentado pela mãe de uma das alunas, durante o registro do Boletim de Ocorrência, existe o endereço e telefone de outras duas unidades da escola. Uma delas, na cidade de Limeira, e a outra, na cidade de Americana.
Na escola em Limeira, por telefone, uma funcionária, que se identificou como secretária, disse que não havia nenhum vínculo com a escola em Cosmópolis. Um outro funcionário, que também atendeu a ligação, insistiu que apenas teriam o mesmo nome fantasia, Ana Nery.
Na unidade de Americana, um telefone de contato encontrado através de rede social levou até uma pessoa, que se identificou como responsável pelo departamento comercial da escola em Americana.
Ele disse que não estava sabendo dos fatos que haviam ocorrido na escola em Cosmópolis. Inclusive, ele se mostrou surpreso e disse que entraria em contato com os representantes da escola. Também durante a conversa, ele disse que chegou a vir até Cosmópolis e conheceu a unidade quando foi inaugurada.
Posição da Escola
Desde o início dos problemas apresentados na escola e também dos registros de ocorrência na delegacia local, foram realizadas diversas tentativas de falar com os representantes da escola. Porém, os números que estavam nos documentos da escola não atendiam, sendo direcionados automaticamente para caixa-postal.
Desde a quarta-feira (6), o local onde a escola funciona na cidade permanece fechado. Ainda na quarta-feira, funcionários que estavam dentro do prédio disseram que não poderiam falar e que estavam apenas fazendo a manutenção do prédio.
Após inúmeras tentativas de contato, tivemos um retorno por parte da escola.
Uma mulher, que se identificou como Laine Guarnieri, se apresentou como Diretora Administrativa da escola, falou por telefone sobre os problemas que estavam acontecendo.
Segundo ela, o investimento para a abertura da escola foi alto. Por isso, não há o interesse em fechar a escola e encerrar as atividades. Ela também informou que a intenção é regularizar a situação dos alunos insatisfeitos e que a escola ficará fechada até que isso aconteça.
Na sexta-feira (8), por volta das 4h, houve um novo contato, através de um aplicativo de troca de mensagens. Através da mensagem, a pessoa responsável disse que estava em São Paulo resolvendo tudo. Inclusive, segundo a mensagem, ela estava conversando com quem entrava em contato.
Novamente, a responsável afirmou que muitos alunos estavam querendo o dinheiro de volta e outros preferindo aguardar o retorno das aulas.
Sobre o fechamento da escola, ela disse que ocorreu após orientação de uma advogada e também por segurança.
Na terça-feira (12), um advogado, da cidade de Jaú, esteve na Delegacia de Cosmópolis, se apresentando como representante da Escola.
Informalmente, o advogado se prontificou a falar com os proprietários da escola para a realização de uma entrevista, com a intenção de esclarecer os fatos envolvendo a escola.
Na quarta-feira (13), novamente em contato com o Advogado, ele pediu para que fossem enviadas as questões que seriam tratadas na entrevista. As perguntas foram enviadas através do e-mail fornecido no início da tarde de quarta-feira.
Na tarde de quinta-feira (14), por telefone, o advogado informou que não responderia as perguntas e que, nesse primeiro momento, os responsáveis pela escola não se pronunciariam. Ele reafirmou que a intenção dos proprietários é de regularizar a situação dos alunos insatisfeitos.
Seguem as questões enviadas e que não foram respondidas pelos representantes da escola.
• Qual a situação dos cursos técnicos oferecidos pela escola?
• Os cursos foram autorizados pela Secretaria de Educação Estadual?
• Apenas o protocolo solicitando a abertura dos cursos é suficiente, legalmente, para que as aulas tivessem início?
• Em nota, enviada pela Secretaria Estadual de Educação, os cursos não são reconhecidos nem autorizados. Por que a escola iniciou as aulas sem a devida regularização junto aos setores competentes da educação?
• Qual a relação da ‘Ana Nery – Cursos Profissionalizantes’ com as escolas com o mesmo nome nas cidades de Americana e Limeira?
• O contrato assinado entre a escola e os alunos apresenta o endereço e telefone das unidades em Limeira e Americana. No entanto, em contato telefônico com funcionários dessas duas unidades, recebemos a informação que as escolas não possuem nenhum tipo de relação com Cosmópolis, tendo apenas o mesmo nome fantasia. Por que o contrato apresenta os endereços e telefones dessas unidades?
• Quanto aos alunos que se sentirem lesados, qual vai ser o procedimento em relação a eles?
• Em quanto tempo a situação desses alunos estará resolvida?
• A escola retornará às atividades em quanto tempo?
Na delegacia de Cosmópolis, o caso segue sendo investigado. O depoimento dos representantes já está marcado e deve ocorrer nos próximos dias.
Após os depoimentos, o Delegado de Cosmópolis, Dr. Fernando Fincatti Periolo, deve decidir os próximos passos da investigação.
