A Prefeitura de Paulínia iniciou a implantação do Programa Escuta Protegida, que vai organizar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa foi apresentada no Auditório Carlos Tontoli, no Paço Municipal, durante cerimônia que reuniu representantes da Assistência Social, do Conselho Tutelar, do Ministério Público e de outros órgãos da rede de proteção.
O objetivo é evitar que crianças e adolescentes precisem relatar repetidamente situações de violência ao passar por diferentes serviços. A Lei Federal nº 13.431/2017 prevê dois procedimentos: a escuta especializada, em que a rede de proteção ouve apenas o necessário para acolher e encaminhar o caso; e o depoimento especial, realizado perante autoridade policial ou judicial, que deve ocorrer, sempre que possível, uma única vez. Ambos devem garantir a privacidade das vítimas e testemunhas.
Para apoiar a implantação, o município publicou, em 6 de outubro, uma contratação de assessoria técnica no valor de R$ 194,4 mil. O trabalho inclui a elaboração de protocolos para definir os procedimentos de atendimento e encaminhamento dos casos entre os órgãos envolvidos. A contratação também prevê a elaboração de um plano municipal de dez anos para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
O Comitê Intersetorial será responsável por estruturar e acompanhar o atendimento no município. Durante a apresentação, a secretária de Assistência Social, Rita Coelho, destacou que a iniciativa busca ampliar a rede de acolhimento. Já a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisela Pereira, ressaltou que a proteção desse público depende da atuação conjunta dos órgãos envolvidos.








