Nova instrução do Ministério da Fazenda obriga operadoras a bloquearem cadastros e contas de usuários que recebem benefícios sociais, em cumprimento à decisão do STF
O Ministério da Fazenda determinou que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão se cadastrar ou utilizar sites de apostas. As operadoras devem atualizar seus sistemas para impedir o acesso, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Levantamento do Banco Central mostra que beneficiários gastaram bilhões em plataformas de apostas via Pix. Agora, as operadoras devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) pelo CPF antes de permitir cadastros ou acessos diários. Caso sejam identificados como beneficiários, os cadastros serão negados e as contas encerradas em até três dias.
Os recursos disponíveis poderão ser retirados pelo usuário ou devolvidos automaticamente. Valores não movimentados serão direcionados ao Fies e ao Fundo Nacional de Calamidades Públicas. A restrição vale enquanto o usuário estiver inscrito nos programas sociais.
