Secretário Sesã Fontana afirma que possui uma licença expedida pelo TJSP-Comarca de Cosmópolis autorizando o porte aos integrantes da GM
Na tarde desta segunda-feira (08), a Prefeitura Municipal de Cosmópolis publicou, em suas redes sociais, que a Guarda Municipal (GM) da cidade está sem a concessão de porte de arma, pendente de regularização perante a Polícia Federal (PF).
Para tranquilizar a população, o Secretário de Segurança Pública e Trânsito, Sesã Fontana, informou que possui uma licença expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – Comarca de Cosmópolis, que autoriza o porte de arma aos integrantes da GM. Acompanhe:
“A Secretaria de Segurança Pública e Trânsito vem a público informar que os integrantes da Guarda Municipal encontram-se sem a concessão de porte de arma, devido à falta de regularizações por parte da antiga Administração, que deveria ser feita desde o ano de 2017.
A Guarda Municipal (GM) possui Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal (PF) para concessão de porte e, para a manutenção do Acordo, a GM deve cumprir as determinações regulamentares expressas, que são fiscalizadas pela PF.
Em setembro e novembro de 2020, foram realizados procedimentos fiscalizatórios pela PF para o cumprimento dos termos no acordo. Nas fiscalizações realizadas no ano passado, foram constatadas irregularidades, dentre elas, a ausência de cursos de capacidade técnica, além da ausência do arquivamento de laudos e certidões exigidos.
O atual Secretário da pasta, Sesã Fontana, foi notificado a comparecer na sede da PF em São Paulo, quando tomou conhecimento das citadas irregularidades. Diante disso, foram iniciados imediatamente os trabalhos a fim de sanar as irregularidades apontadas.
Sem medir esforços, foi nomeada uma comissão para a realização das qualificações e um mutirão para emissão da documentação dos guardas que não estavam arquivados. Também foram compradas munições e alvos para as aulas de tiro. Foi realizado convênio com a GM de Paulínia, a qual cedeu o Estande de Tiros para realização do curso e provas.
Nesta segunda (8), foi protocolado junto ao departamento competente da PF um pedido de reconsideração, instruído com todas as providências tomadas até o momento. Também está sendo instaurada sindicância para apurar eventuais responsabilidades.
Para tranquilizar a população, o Secretário informou que possui uma licença expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – Comarca de Cosmópolis, que autoriza o porte de arma aos integrantes da GM. Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito reafirma o compromisso de que está trabalhando no sentido de regularizar os termos do convênio outrora não cumpridos, sendo oportuno esclarecer que a primeira turma do EQP (Estágio de Qualificação Profissional) já está perto de concluir o curso”.
EQP
O Estágio de Qualificação Profissional (EQP) teve início no dia 22/02. A Polícia Federal que fiscaliza o Porte de Arma de Fogo da Polícia Municipal determina que o estágio tenha no mínimo 80h, deve ser realizado anualmente e todos os policiais municipais devem participar das instruções.
