Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tiveram o prazo estendido para fazer prova de vida antes de ter o benefício bloqueado. As pessoas que não fizeram a comprovação entre março de 2020 e fevereiro de 2021 terão até março de 2021.
A prorrogação vale para aposentados e pensionistas residentes no Brasil e no exterior. A Portaria nº 1.266/2021, publicada no dia 20/01/201 no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.
De acordo com a portaria da extensão de prazo, a “rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece”, mantendo a opção de realizar a comprovação de vida normalmente pelos bancos que pagam o benefício.
O que é a prova de vida
A comprovação é feita pelo segurado, a cada ano, para comprovar que a pessoa ainda está viva, garantindo a continuidade do pagamento do benefício.
A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para comprovar que ele está vivo.
Como fazer a prova de vida
A prova de vida deve ser feita pela rede bancária, que determina a data e forma adequada para que o beneficiário faça a comprovação.
Alguns bancos utilizam a data do aniversário do beneficiário, enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício. Há, também, as instituições que convocam o beneficiário próximo da data do vencimento da última comprovação. Para realizar a comprovação, o beneficiário precisa apenas comparecer a uma agência do banco pelo qual recebe o pagamento e apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).
Vale ressaltar que alguns bancos já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.
Como marcar prova de vida no INSS
É possível fazer o agendamento de uma prova de vida no INSS pelo aplicativo “Meu INSS”.
O app está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.
Quem não pode ir à agência
Os beneficiários que não podem ir às agências bancárias por doença ou dificuldades de locomoção poderão realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS
Para idosos com mais de 80 anos e outros beneficiários com dificuldade de locomoção, há a opção de solicitar ao INSS uma visita em casa ou outro local informado para a identificação do titular e a realização da prova de vida. Para agendar, é preciso entrar em contato pelo telefone 135.
Como fazer prova de vida pelo celular
Desde agosto de 2020, beneficiários têm a opção de fazer a comprovação por reconhecimento facial pelo aplicativo “Meu INSS”.
Com o serviço digital, aposentados e pensionistas precisarão apenas tirar uma foto frontal do rosto, mas é preciso informar também dados da CNH ou do título de eleitor. O aplicativo pedirá que o beneficiário informe a data de emissão da carteira de motorista ou o número do título para comprovar a identidade. A prorrogação do prazo tem como objetivo evitar que os segurados circulem em suas localidades em um momento de recrudescimento da pandemia no País.
Dr. Antonio Trefiglio Neto
Advogado Especialista em Direito do Trabalho e Direito Público | E-mail:
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