A prática de jogar ‘santinhos’ em locais de votação é proibida por Lei.
Apesar disso, a ação ainda é utilizada por diversos candidatos que tentam angariar votos dos indecisos que chegam aos locais de votação.
A Legislação Eleitoral proíbe a prática que, além de afetar a limpeza pública e higiene da cidade, ainda pode ocasionar riscos às pessoas, principalmente, aos idosos.
Nesse sentido, a Legislação Eleitoral, através da Lei 4.737/65, diz: Art. 243. “Não será tolerada propaganda: Inciso VIII – que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito”.
Em Cosmópolis, um caso envolvendo uma aposentada, que se acidentou gravemente quando ela escorregou em santinhos, na porta de um local de votação, teve repercussão nacional. A Aposentada entrou com uma Ação na Justiça envolvendo dezessete candidatos.
Segundo o Advogado Jorge Yamashita Filho, que representa a aposentada, o acidente foi grave. “Ela teve fratura do fêmur esquerdo, foi submetida a uma cirurgia, onde ficou por meses acamada, locomovendo-se apenas com a ajuda de seus familiares. A cirurgia que ela realizou ainda teve outras consequências, obrigando-a a realizar uma segunda cirurgia. Como ela já é uma senhora de idade, ela praticamente ‘perdeu’ mais de dois anos apenas para tentar fazer uma recuperação que até hoje tem sequelas”.
O Advogado também explica como a ação acabou envolvendo os nomes de dezessete políticos, entre eles, alguns que foram eleitos deputados estaduais e até mesmo federais, além de outros, que não conseguiram se eleger: ‘através de fotos e testemunhas, verificou-se milhares de “santinhos” na rua e na calçada onde aconteceu a queda da Aposentada, sendo estes dezessete candidatos os que representavam mais de 90% de todos os santinhos espalhados no local.”
O Advogado, Dr. Eduardo Henrique Heiderich da Silva, explica que quem se sentir prejudicado pela distribuição irregular de propaganda eleitoral pode denunciar. Segundo ele, “é de extrema relevância que a população conheça seus direitos e saiba que ela pode, de alguma forma, fazer valer os seus direitos, seja através de uma denúncia anônima, através dos aplicativos criados para tais atos, seja através do Ministério Público ou mesmo através de algum advogado. O que não se pode fazer é ficar de braços cruzados“.
O processo da aposentada ainda está correndo na Justiça, no Fórum de Cosmópolis. “Atualmente, os Réus foram intimados/citados e apresentaram suas defesas, porém, para ganhar tempo, até para não terem uma decisão antes das eleições, alguns questionam o local que deve correr o processo. Neste sentido, a Juíza suspendeu o processo até que essa situação do local do foro seja decidida.
Entretanto, baseado no estatuto do idoso e até mesmo no local em que ocorreu o fato, não tenho dúvidas de que o processo continuará em Cosmópolis. “
Jorge Yamashita Filho, Advogado
