As sessões ordinárias das atividades parlamentares da Câmara Municipal tiveram início, após recesso, na segunda-feira (02). Contudo, a primeira sessão do ano de 2016 foi exclusivamente dedicada para o parecer final sobre a comissão especial de inquérito montada para apuração das possíveis irregularidades cometidas pelo ex-vereador Josias Pereira (PMDB).
A sessão, apesar de marcada para às 20h como acontece comumente, teve um pouco de atraso e se iniciou por volta das 20h20. Inicialmente, a noite começou com aproximadamente cinquenta pessoas no local, mas, logo, chegaram mais interessados que permaneceram na Casa de Leis. Todos os vereadores da Casa estiveram presentes e participaram da votação final.
Já no início da sessão, ocorreu uma troca de vereadores na mesa. Isso porque não é permitido que o vereador denunciante – no caso do Josias, o vereador João Capotes – participe da votação final. Apesar de João Capotes ter permanecido na sessão para assistir o resultado da comissão de inquérito, quem assumiu sua cadeira na Câmara foi seu suplente Humberto Hiroshi Satou que, inclusive, foi o responsável pelos únicos 2 votos que não consideravam a cassação de Josias das três acusações.
É importante lembrar que a comissão especial processante, formada pelos vereadores Osmar Felizatto como presidente; Eliane Lacerda como relatora; e Nilton César como terceiro membro, foi instaurada através de um sorteio para a apuração das possíveis irregularidades cometidas por Josias.
Relembre o caso
Josias Pereira foi afastado de seu cargo pela primeira vez há pouco mais de três meses, em outubro de 2015, após a abertura de uma Comissão Processante contra o ex-vereador. A Câmara contratou um advogado externo para acompanhar todo o trâmite legal e esse advogado recebeu pelos honorários o valor de R$ 7.600,00. No dia 19 de outubro, após a leitura do relatório, foi aberta uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que, por consequência da Lei, afastou o Vereador Josias Pereira para que, num período de 90 dias, ele pudesse novamente se defender das acusações, onde, posteriormente, poderia ser absolvido ou cassado do mandato. Após uma liminar concedida através da Justiça para Josias, ele voltou a atuar por duas sessões, mas, logo, foi substituído novamente pelo seu suplente Marcos Hamman.
1) A primeira delas é em relação a uma Campanha de Castração em Estabelecimento Móvel, realizada na data de 22 de fevereiro de 2015. Na ocasião, uma empresa da cidade de Cosmópolis teria subsidiado, a pedido do vereador, cerca de 130 castrações de animais domésticos (cães e gatos), num total em espécie de R$ 5.126,00 (Cinco mil cento e vinte e seis reais). Contudo, segundo as denúncias, embora o evento tenha sido subsidiado pela empresa, cerca de 30 cidadãos pagaram as castrações.
O vereador teria cobrado dos munícipes valores referentes às castrações em depósito bancário em sua conta poupança pessoal num valor unitário de R$ 70,00, havendo, inclusive, acerto de pagamento dentro do gabinete na Câmara Municipal.
Apesar de ter por direito 2 horas para defesa, o Advogado do ex vereador utilizou de apenas 38 minutos de discurso para defender seu cliente
As castrações foram feitas em praça pública, na Praça do Rodrigo, por uma empresa de fora de Cosmópolis.
A Câmara convocou uma médica veterinária de Cosmópolis, que não participou das castrações, mas, presenciou as castrações. Ela foi ouvida como testemunha no caso. Veja suas palavras:
“Vou falar do ponto de vista médico. Estive presente, houve castração dentro de um trailer, onde eram realizadas em um tempo irrisório, cerca de cinco minutos cada. Mesmo que dentro houvesse diversos profissionais, seria humanamente impossível que todas fossem realizadas em tão pouco tempo com esterilização, instrumentação e aparatos médicos”.
Ela relata, ainda, que a preparação para a cirurgia tricotomia e anestesias “era realizada fora do trailer, em praça pública, sem qualquer higiene, na frente do público e transeuntes. Após as castrações, os animais eram colocados na praça, em cima de jornais, sem qualquer condição de higiene, para a recuperação da anestesia”, finaliza a médica veterinária.
2) A segunda é sobre a eventual prática de exercício irregular da profissão de Médico Veterinário, supostamente praticada por ele dentro das dependências da Câmara Municipal de Cosmópolis. O vereador teria realizado procedimentos exclusivos da área veterinária, em seu próprio gabinete, fato que foi registrado através de fotografias e as mesmas publicadas nas redes sociais. A situação foi de um animal que mordeu um ouriço e teve sua boca infestada de espinhos.
O vereador teria realizado intervenções médico veterinárias para a retirada de espinhos de ouriço da boca do animal. Além de testemunhas, constam fotografias tiradas do gabinete do vereador, onde se verifica nitidamente a utilização de um alicate a fim da retirada dos espinhos e anestesia para que o mesmo não sentisse dor.
3) A terceira seria por quebra de Decoro Parlamentar, onde, supostamente, o vereador investigado teria acusações de destrato com os servidores da Casa de Leis através de atos intimidatórios e com invasão de privacidade, o que gerou, inclusive, a elaboração de vários boletins de ocorrência na Delegacia contra o referido.
Josias Pereira fincou uma cruz em frente a Câmara
Na noite de domingo (31), Josias Pereira confeccionou uma cruz com aproximadamente dois metros de altura, com o chapéu que o simboliza na ponta e com uma bandeira com as cores do Brasil e a arrastou até próximo da porta da Câmara Municipal, posicionando-a no jardim da praça à frente. Lá, Josias Pereira acampou e permaneceu até a segunda-feira, quando aconteceu a sessão, como forma de protesto às acusações sobre ele.
Ainda na noite de segunda, 01/02, a leitura das páginas do Inquérito começou a ser feita pela relatora da Comissão Especial de Inquérito Eliane Lacerda. Após isso, o vereador Osmar assumiu a leitura, que terminou às 21h40. Josias Pereira e seu representante ocuparam seus lugares na mesa junto ao plenário para a defesa que, por direito, teria o tempo total de 2 horas. Contudo, seu advogado de defesa, Doutor Cláudio Roberto Nava, utilizou da tribuna livre para falar sobre o cliente por apenas 38 minutos com o apelo de que quem já estava com a opinião formada sobre a cassação, não mudaria após seu discurso.
Após isso, João Batista e Osmar Felizatto fizeram uso da palavra para justificarem seus votos. O presidente também fez uso da palavra e comentou sobre a responsabilidade da Câmara a cerca de todo o processo.
Iniciou-se a votação e a mesma foi pautada por cada denúncia. Houve 3 votações isoladas. Sobre a castração de animais, o único que considerou a acusação improcedente foi o suplente Humberto Hiroshi Satou. O mesmo ocorreu na acusação sobre o exercício veterinário não permitido em seu gabinete. Já na terceira infração, acerca de quebra de decoro parlamentar, todos os vereadores consideraram a acusação procedente, tornando a cassação de Josias Pereira um fato consumado com unanimidade.
Cinco minutos de intervalo foram regidos pelo Presidente da Câmara Tidinho Lange para o anúncio oficial, onde o vereador acusado não esteve presente e se retirou junto de seu advogado antes mesmo do encerramento da sessão.
Esta é a primeira cassação que acontece em toda a história da Câmara Municipal de Cosmópolis.
O ex vereador confeccionou uma cruz com aproximadamente 2mts de altura e a arrastou até o jardim da Praça da Câmara Municipal. Por lá Josias acampou da noite de domingo para segunda (dia da sessão)
