Também foram bloqueados bens do ex-secretário de educação e de empresa ganhadora de licitação
A pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Justiça determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do ex e do atual prefeito de Cosmópolis por improbidade administrativa no contrato de empresa de equipamentos de informática para escolas municipais. A investigação, feita pela promotora de Justiça de Cosmópolis, Patrícia Taliatelli Barsottini, revelou diversas irregularidades na licitação e contrato conduzidos pelo prefeito José Pivatto e pelo ex-prefeito Antônio Fernandes Neto.
A inicial da ação menciona a existência de cláusulas restritivas no edital, ausência de memorial descritivo das modificações de alteração do valor inicialmente previsto como pagamento mensal e pagamento de valor excessivo pelo município com a locação dos equipamentos e serviços de instalação e manutenção. O contrato celebrado com a empresa Works Informática Comercial Ltda. teve como valor final R$ 1.955.136.000, sendo que o valor estimado inicialmente era de R$ 70.507,50.
A assinatura do contrato ocorreu em outubro de 2014 e seria válido por dois anos. Três prorrogações foram realizadas, o que provocou aumento de 45% no valor.
Também são alvos da decisão liminar Paulo Alves Pereira, ex-secretário municipal de educação, Abner Rodrigues Fernandes e Antonio Carlos Martins, proprietários da Works.
Na quinta-feira (9), a juíza determinou a indisponibilidade dos bens e veículos em nome dos envolvidos no processo. Também houve o bloqueio de valores depositados em contas bancárias.
A Prefeitura de Cosmópolis se manifestou através de nota:
“Em relação ao que foi veiculado na mídia sobre supostas irregularidades na prorrogação de um contrato, venho a público esclarecer que:
1-) A licitação em suspeita foi realizada no ano de 2014, durante o governo anterior. Porém, os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo só foram realizados em maio de 2018. A ação do Ministério Público Estadual foi apresentada em 30 de julho de 2018.
2-) O serviço objeto do contrato consiste na “contratação de empresa para locação de equipamentos para estruturação de salas de informática em escolas municipais de ensino básico, com manutenção preventiva, corretiva e substituição de componentes”; além do fornecimento de licença de softwares Windows 7, Pacote Office e Corel Draw; acrescido de transporte, instalação e configuração de equipamentos.
Trata-se de um serviço essencial para o atendimento dos estudantes da rede pública municipal de ensino nas 13 Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEB). No total são 237 computadores, 17 impressoras e tonners, 254 estabilizadores, 13 roteadores, 10 switches de 24 portas e 3 switches de 16 portas distribuídos entre as EMEB’s.
3-) A prestação do serviço terminava antes do final do ano letivo de 2017. Para evitar que os alunos ficassem sem aulas de informática e sofressem um prejuízo de aprendizagem inestimável, o contrato foi prorrogado.
Na ocasião, todos os procedimentos previstos pela Lei de Licitações foram aplicados pela atual administração, inclusive realizando pesquisa através de três orçamentos para avaliar se o preço estava dentro do praticado no mercado.
Diferente do que foi veiculado pela mídia, não houve reajuste de 45% no valor final do contrato. A antiga administração reajustou o mesmo em 8,02% no dia 2 de outubro de 2015; e em 10.66% no dia 4 de outubro de 2016. O índice utilizado foi o IGPM – conforme previsto na cláusula 4.5 do contrato.
No momento da prorrogação pela atual administração não foi concedido nenhum reajuste de valores para a empresa.
4-) Em maio de 2018, após receber o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo questionando a contratação da empresa em 2014, a atual gestão iniciou os procedimentos para instaurar uma sindicância administrativa, que encontra-se em andamento, para apurar eventuais irregularidades.
Como medida preventiva, foram suspensos os pagamentos à empresa a partir de agosto do ano corrente, bem como foram iniciados os trâmites para realização de uma nova licitação.
5-) A Prefeitura Municipal de Cosmópolis e o prefeito José Pivatto são os maiores interessados na apuração e esclarecimento dos fatos. Ambos colaboram e confiam na justiça para isto”.
A empresa contratada foi procurada e também encaminhou nota sobre o processo.
“No momento, estamos preparando os relatórios e levantamentos que demonstram o serviço prestado.
O que podemos adiantar é que foi injusta a imputação de Improbidade Administrativa pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face da Works, referente ao contrato junto a Prefeitura de Cosmópolis. Serão apresentados, dentro do prazo legal, defesas e recursos, com a legitimidade do ato. E por fim, demonstraremos a inexistência de dano ao erário na prestação dos serviços com a total improcedência da ação judicial proposta”.
O ex-prefeito, Dr. Antonio Fernandes Neto, foi procurado para falar sobre o processo. No entanto, ele preferiu não se manifestar.
Também foi procurado o ex-secretário de educação, Paulo Alves Pereira. Ele disse que o seu Advogado ainda está se inteirando sobre o processo. Ele também salientou que, como Secretário de Educação, ele não realiza edital de licitação. Segundo ele, existe um departamento próprio, responsável por esse tipo de demanda. Ele também completou dizendo que existe um Departamento Jurídico que deve avaliar todos os editais de licitação.
