Medida cumpre determinação do Ministério Público
A Prefeitura de Cosmópolis precisará exonerar mais de sessenta servidores comissionados, em cumprimento a uma decisão judicial, em que a decisão foi decretada nesta quarta-feira (05).
A medida atende a uma ação do Ministério Público (MP), que questionou a legalidade das nomeações para cargos que exigiam provimento por concurso. Os cargos afetados incluem supervisor e diretor de secretaria, além de assessores de diferentes níveis.
A juíza Letícia Lemos Rossi, na decisão publicada em novembro de 2024, destacou que as funções eram técnicas e burocráticas, não justificando a contratação comissionada.
Com isso, a administração municipal será obrigada a exonerar os comissionados, anulando as devidas nomeações.
