Sexta-feira, 30 de outubro de 2026
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Justiça suspende resolução que permitia farmacêuticos prescreverem medicamentos

Decisão atende a ação do Conselho Federal de Medicina; Conselho Federal de Farmácia ainda pode recorrer da suspensão

Nesta segunda-feira, a Justiça tomou a decisão de suspender a resolução que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que requerem receita médica. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer da decisão.

A ação judicial que levou a essa suspensão foi movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que protocolou a medida na quinta-feira, dia 20 de março. Segundo a Justiça, apenas médicos possuem “competência técnica, profissional e legal” necessária para realizar diagnósticos e definir tratamentos terapêuticos.