Nova lei estabelece pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio e define como moradores de Cosmópolis podem solicitar o benefício
Entrou em vigor no sábado (29) a lei federal que institui pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres mortas em casos de feminicídio. A medida estabelece auxílio mensal voltado a crianças e adolescentes que perderam a mãe em razão da violência de gênero.
O benefício contempla filhos biológicos, adotivos e dependentes legais. O valor corresponde a um salário mínimo, dividido quando houver mais de um beneficiário. O pagamento seguirá até a maioridade, com possibilidade de extensão em situações previstas em lei.
A concessão depende da comprovação de que o crime foi reconhecido como feminicídio e da análise da renda familiar per capita. A avaliação dos pedidos será realizada pelo INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, órgão responsável pela gestão dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Em Cosmópolis, o atendimento presencial ocorre na sede local do INSS, situada na Rua Baronesa Geraldo de Rezende, número 375, Centro. No local, famílias podem esclarecer dúvidas, reunir documentos e receber orientação sobre o encaminhamento do pedido. A solicitação também pode ser iniciada pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, canais que permitem acompanhar todas as etapas do processo.
A legislação representa avanço no enfrentamento da violência contra a mulher e reforça o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, realidade que também atinge municípios do porte de Cosmópolis.
