Contemplados do Residencial Monte Castelo assinaram acordo da demolição de casas irregulares para assim que assumissem o novo lar
Moradias instaladas em uma Área Verde de Cosmópolis começaram a ser demolidas, na manhã desta terça-feira, 29, em uma operação chamada de ‘Mudança Segura’, movida pela Defesa Civil da cidade em conjunto com a Polícia Municipal e a Polícia Civil. A operação está acontecendo, neste momento, na comunidade do bairro Parque Dona Ester.
De acordo com o comandante da Polícia Municipal e que também é o Comandante da Defesa Civil, Reginaldo André Risonho, as moradias demolidas tratam-se das antigas residências dos contemplados do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ e que já realizaram suas mudanças para o Residencial Monte Castelo.
“Existe um TAC* do Ministério Público para esta Área Verde, solicitando a retirada dos barracos por aqui. Desta forma, estamos transferindo as pessoas contempladas para o novo condomínio com segurança, contudo, com esta condição, os moradores precisam assumir o apartamento para, nesta sequência, desmancharmos as construções irregulares em área de risco. Estamos aqui para prestar auxílio para a população e para concluir a demolição das projeções de risco para estas famílias”, pontuou.
Vale lembrar que a mudança, com poucas exceções, tem ocorrido de forma pacífica até o momento e que as moradias demolidas não possuem nenhum morador, pois, os mesmos já estão instalados nos novos apartamentos. Sendo assim, o trabalho da Defesa Civil de Cosmópolis não tem sido coercitivo.
Cientes
Outro ponto importante é ressaltar que todos os contemplados, para assumir os novos apartamentos do Programa do Estado de São Paulo ‘Minha Casa Minha Vida’, já estavam cadastrados há anos e todos assinaram o termo de que as moradias de risco seriam demolidas quando novas residências fossem disponibilizadas a eles.
Escolha
Um morador da Área Verde, que preferiu ter sua identidade não revelada, comentou, em apurações pelo local, que não irá se mudar. “Eu não tenho dinheiro para mobília, para móveis, onde deixar meus animais de estimação. Desta forma, ‘meu’ partamento ficará para o próximo da fila e eu continuarei por aqui!”.
Para outra moradora, que também optou pela discrição, este momento é uma conquista. “Eu sonhava em ter meu cantinho. Agora, tudo novo, a chave em minhas mãos… é momento de alegria e emoção para mim. Olho para trás com saudosismo do local onde vivi muito tempo, mas, com a certeza de que dias melhores virão a partir de agora. É que é novo, né? Tudo que é novo dá um pouco de medo; mesmo assim, estou feliz!”.
A operação continuará durante toda a semana e só terminará quando todos os novos moradores do Residencial Monte Castelo estiverem acomodados em seus novos lares.
*TAC – O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade
de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.
O termo de ajustamento de conduta está previsto no § 6º do art. 5º da Lei 7347/85 e no art. 14 da Recomendação do CNMP nº 16/10.
