Apenas 10 dias antes de encerrar a gestão como prefeito de Cosmópolis, Dr. Antonio Fernandes Neto concedeu entrevista em seu gabinete.
Ele esteve por oito anos à frente da administração pública do município. Dr. Antônio, médico, voltará à sua atuação de origem após férias da vida pública e de seu gabinete. Acompanhe a entrevista na íntegra:
Gazeta de COSMÓPOLIS: É mais difícil administrar os colaboradores ou a inadimplência dos contribuintes (incluindo queda na arrecadação de todos os impostos)?
Dr. Antonio Fernandes Neto: “Acredito que é a inadimplência, ela pulveriza a cidade toda. Um não paga o IPTU, o outro a água e acaba complicando. Realmente, é difícil para a população, apesar de poder dizer que melhoramos em algumas arrecadações, mas, assim mesmo, devido às condições financeiras que todos estão passando, o país todo está passando, acabam não havendo recursos para pagar os impostos e complica um pouco mais para a Prefeitura. Descontos e parcelamentos foram feitos para tentar sanar um pouco deste problema, porém, este ano, não deu para disponibilizar muitas estratégias, pois, em ano eleitoral, não é permitido. No ano passado, algumas pessoas fizeram algum tipo de acerto, mesmo assim, não foi uma diferença muito grande”.
Gazeta: A Lei de Responsabilidade fiscal muda a cada ano ou geralmente permanece inalterada?
Dr. Antonio: “A regra é aquela, pelo menos por enquanto, ela pode ser adaptada em alguns momentos, mas, por enquanto, até onde eu sei, ela não mudou. Até estavam querendo mudar em alguns estados. Esta é uma lei rígida e que eu acho necessária para a administração toda, todos os administradores devem se enquadrar. Porém, em uma situação dessa, não sei se terá alguma flexibilidade para os prefeitos fecharem o ano”.
Gazeta: Qual o montante de dívida que, infelizmente, ficará para a próxima gestão?
Dr. Antonio: “Nós temos dívidas de pagamentos antigos que se mantiveram, há pagamentos que são da época antes do ano de 2000. Tudo está parcelado, sendo pago. Houve aumentos dessas dívidas, há pagamentos que se pagam o ano todo de R$ 70 a R$ 80 mil por mês e, quando chega no fim do ano, a dívida está do mesmo jeito, porque os juros são muito altos, principalmente, federal. Agora, contando todo o montante de dívida, todos os parcelamentos, antigos ou algo novo, parcelando o INSS, chegará aos R$ 88 milhões e pode ultrapassar. Vale lembrar que nas outras gestões não eram valores tão altos devido a falta de informatização. Agora, é tudo detalhado minuciosamente”.
Gazeta: Houve dívidas milionárias que vêm de prefeito para prefeito, que são os precatórios. Quanto a municipalidade tem para pagar de precatórios?
Dr. Antonio: “Os precatórios chegam a oito milhões de reais. Pagamos mensalmente 1,78% da receita líquida que chega a faixa de R$ 100 milhões por ano. Vale lembrar que esse dinheiro não é pago diretamente pela Prefeitura, mas vai para o Fórum e a juíza determina os pagamentos. Não há nenhum precatório do nosso período. Ainda há contratos com instituições financeiras até 2028, bancos e outros”.
Gazeta: Qual foi sua maior satisfação nesse período como prefeito?
Dr. Antonio: “Como prefeito, se consegue executar muita coisa. Nós tivemos os primeiros quatro anos bastante favoráveis financeiramente. Acabamos sendo reeleitos e fizemos uma mudança muito grande na cidade, encaminhamos muita coisa que acabou saindo agora no segundo mandato, como as moradias, por exemplo. A estação do tratamento de esgoto que está se encaminhando, houve a construção dos postos de saúde, a questão de escola, acho que evoluímos muito. Também tiveram o SESI, o CEU, criamos a Secretaria de Cultura, de Indústria e Comércio. Demos uma estrutura boa para o Meio Ambiente e Agricultura. Conseguimos trabalhar bastante a questão do funcionário público. Não é o ideal ainda, mas avançamos bastante. Porém, de 2012 para cá, começou essa dificuldade – a crise financeira – então, o governo precisou desacelerar algumas coisas. Mesmo assim, há muitas outras encaminhadas. Nossa satisfação é a realização daquilo que você se propõe fazer e conseguir fazer. Uma boa parte do meu governo nós conseguimos fazer ou pelo menos conseguimos dar início. Agora, fica o sentido da questão de algumas situações que não conseguimos, como os maquinários, frotas de máquina para a garagem, eles são antigos e acabou dificultando para o governo do estado e não houve a oportunidade de aquisição de veículos novos”.
Buracos
“A questão do recapeamento: Nós recapeamos um pouco no início, fizemos asfalto em alguns lugares, pela Escola Alemã, por exemplo. Nós também asfaltamos todos esses loteamentos novos que saíram. Então, houve um acréscimo muito grande. Agora, o recapeamento não tem dinheiro do governo estadual nem do federal para bancar e acabamos esperando algo que não aconteceu”.
Gazeta: “O prefeito da habitação”, um slogan que levará para sempre, pois nunca, na história de Cosmópolis, um prefeito conseguiu tantas moradias.
Dr. Antônio: No que realizamos é que entra a satisfação. Agora, na questão da habitação, trouxemos o ‘Minha Casa Minha Vida’ em um convênio com o Governo Federal. São 688 apartamentos e mais os 300 que são em parceria com o governo federal e estadual com a ‘Casa Paulista’. Nós ainda temos outras 230 que são da CDHU. Passaram de mais de mil moradias e esta é uma conquista muito grande para a cidade. É o trabalho de todos em parceria com o governo e nós conseguimos esse salto na habitação. Ficamos contentes, pois evoluímos bastante”.
Gazeta: A privatização da água não aconteceu, conforme promessa. Mas, como resolver o problema da troca de toda tubulação de bairros sem dinheiro?
Dr. Antonio: Eu vejo assim, a questão da privatização tem que ser bem estudada, existem vários tipos de modelos, concessão e que eu acho que pode ser uma das alternativas para começar a trabalhar a troca das redes antigas e na ampliação de alguns setores. No departamento de água, principalmente, houve a modernização e ampliação do tratamento e captação de água. Isso tudo vai precisar de recursos que vão além do município: ou através de algum financiamento ou através da parceria com governo federal e estadual.
O que temos feito para equilibrar a questão é que os loteamentos novos, além deles em si, possuem a contrapartida onde eles contribuem com algo mais na estação de tratamento, na bomba para a construção e servem para a população toda e não a local apenas. Acredito que através da prefeitura é inviável, pois ela continua com dificuldade para fazer com recursos próprios. O problema vale para o término do tratamento de esgoto”.
Gazeta: Matematicamente falando, o próximo prefeito, José Pivatto, terá dificuldade muito grande de administrar, uma vez que a arrecadação anual não pagará as futuras despesas e dívidas.
Dr. Antonio: “Realmente, o problema financeiro engloba muitas coisas e continuará trazendo dificuldades. É uma dificuldade que todos os municípios vão ter: equilibrar as contas. Em contrapartida, a cidade está em segundo na melhor arrecadação em ISS. Há uma melhora, então, apesar da crise, nosso ISS aumentou e isso é uma boa notícia para a próxima gestão”.
Gazeta: Como cortar gastos?
Dr. Antonio: Não acredito que consigam enxugar muito as contas na próxima gestão. A prefeitura não possui gastos extras ou contratos de custo muito altos. Acredito que melhorar depende de alguns fatores externos, mas a prefeitura em si não é inchada em nada. Sobre possíveis cortes de secretarias, já possuímos um Conselho da Cultura, o Fundo Municipal da Cultura e que, se não for bem conduzido, por exemplo, vai ser cobrado, pois precisa ter um representante que não seja o secretário. Quando pensamos nisso na ponta do lápis, não dá aquela economia que daria para recapear a cidade. Nós não temos como juntar uma ou duas secretarias, pois, não adiantaria muito. Não vejo uma solução caseira, precisa realmente melhorar as coisas do país para as pessoas poderem pagar seus impostos, para a prefeitura arrecadar mais, o comércio ter giro e tudo andar”.
Gazeta: E o pagamento do Cartão alimentação e cesta básica?
Dr. Antonio: “Até o Natal, é difícil o acerto desses benefícios. Pagamos o 13º salário ontem (20), uma folha bastante alta, mais de R$ 3 milhões. Agora, depende da arrecadação que entrar até o Natal ou até o dia 30… Veremos se conseguimos quitar essas duas pendências, mas, até sexta-feira agora (23), é pouco provável”.
Gazeta: O Dr. teme a lei de responsabilidade fiscal?
Dr. Antonio: “Não, saio tranquilo! É uma situação que todos os prefeitos têm, essa questão do pós-mandato. Eu acho que a lei de responsabilidade fiscal veio para moralizar muita coisa. Acho que o país tem muita coisa errada e ficava muita coisa para o próximo prefeito. Pessoas que faziam de propósito documentação, antes de entregar a prefeitura queimavam documentos, destruíam computadores como já aconteceu em outras cidades. Nós não, nós trabalhamos sem essa dificuldade.
Agora, a lei está aí e por possíveis pequenos problemas estamos sujeitos a responder por isso. É um problema que eu vejo que os prefeitos enfrentam e eu terei que enfrentar sem problema nenhum. Agora, as contas, estamos aprovados, não há escândalo ou barbaridade na prefeitura. Contudo, no processo licitatório, se faltou uma vírgula aqui ou ali, deveremos responder segundo a lei de responsabilidade fiscal. Então, infelizmente, nesse ponto, não saímos tranquilos. Sempre há preocupação de surgir algo que possamos responder ou algo para que nós possamos nos defender. Até porque, nos anos que passaram, não houve nada, é mais a parte burocrática do dia a dia da administração”.
Gazeta: Por favor, deixe suas considerações finais:
Dr. Antonio: “Gostaria, no final deste mandato, de agradecer a população de um modo geral, que me acolheu como prefeito e me elegeu, me reelegeu e que compreendeu essa situação toda que estamos passando. Eu estive trabalhando bastante para que a cidade melhore em todos os sentidos, em todos os setores. Foi um trabalho de equipe e tenho que deixar meu agradecimento a todos os funcionários da prefeitura, todos aqueles que estiveram conosco colaborando com a administração, para conseguirmos realizar o que realizamos. Meu abraço e gratidão a todos os funcionários, à população num geral. Garanto que conseguimos fazer o que podia ser feito, algumas coisas ainda precisam ser realizadas no município e, infelizmente, não conseguimos abraçar tudo. Mas, dentro das nossas possibilidades, fizemos o que foi possível. Agradeço a toda a imprensa que sempre esteve nos apoiando e levando a comunicação aos moradores da cidade de Cosmópolis. Meu Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos e que 2017 seja um ano de muitas realizações. Nós nunca podemos perder a confiança e a esperança. Sem dúvida nenhuma, Cosmópolis estará em um novo governo que irá abraçar a situação toda e vai elevar cada vez mais o nosso município.
