“Não prosperará nenhuma arma forjada contra ti” (Isaias 54: 17)
CNPJ 06.056.393/0001-31 – Registro no CMDCA nº 0037
Registro no CMAS nº 12 –
Lei de Utilidade Pública Municipal nº 2.745
Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade / CRCR nº 00/21/2020
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
CEBAS: Portaria de 31/08/2020
Cosmópolis, 16 de Julho de 2021
O Lar Arco-Íris – associação civil sem fins lucrativos e desprovido de qualquer vínculo político, partidário ou religioso e que tem como finalidade acolher crianças e adolescentes com idade entre 0 e 17 anos, 11 meses e 29 dias, vítimas de maus tratos e violência em geral, encaminhadas pelo Poder Judiciário ou Conselho Tutelar do município de Cosmópolis – vem a público esclarecer fatos e desmentir boatos, tendo em vista a campanha difamatória malevolamente orquestrada e espalhada contra a entidade.
Desde abril de 2018, quando tomou posse a nova Diretoria, até dezembro de 2020, nunca houve questionamentos em relação às prestações de contas dessa instituição. Pelo contrário, sempre foram muito elogiadas. O que ocorriam eram orientações do tipo “não pagar juros e multas com verbas públicas”, por exemplo. A partir de abril deste ano, porém, após a troca da gestão e de alguns funcionários da Secretaria de Promoção Social e Ação Comunitária, passamos a receber – com frequência – alguns e-mails trazendo novas diretrizes e apontamentos nas Prestações de Contas dos recursos públicos recebidos. Por exemplo: pagar uma despesa com determinado recurso, mas que só pode ser custeada com outras fontes de receita; tipo de CNAE aceito em Nota Fiscal; data de recebimento das verbas e data de competência da despesa x data de vencimento, entre outros. São apontamentos realizados pela equipe responsável na Secretaria de Promoção Social e Ação Comunitária e que acreditamos ser necessários para a adequação às diretrizes seguidas pelo equipamento, contudo, em momento algum, a instituição agiu de má fé e ou apresentou algum tipo de incoerência e ou improbidade em suas prestações de contas. Fizemos e ainda estamos realizando as alterações solicitadas.
Entretanto, a Diretoria (composta por voluntários) considerou desnecessárias algumas imposições (segurar verba por não entender um número apresentado no Relatório de Atividades realizadas, por exemplo, sendo que o mesmo modelo é apresentado desde 2013 com adaptações realizadas em março/2020). Sempre, de prontidão, a entidade busca resolver as situações apresentadas para que não haja nenhum tipo de prejuízo na qualidade do serviço ofertado e que de forma alguma as crianças e adolescentes acolhidos, que já tiveram seus direitos violados, sejam mais uma vez penalizados. Nessa oportunidade, o presidente e o segundo tesoureiro da diretoria procuraram a responsável pela pasta, que sempre nos atendeu prontamente, e ela prometeu não permitir que a prática se repetisse.
Contudo, no mês seguinte, chegaram novos e-mails com diretrizes que, em nosso entendimento, dificultariam ainda mais a execução do serviço, como a data de depósito do Repasse Emergencial para ações de prevenção e enfrentamento à Covid-19. Assim, procuramos a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Negócios Jurídicos (pois um dos e-mails argumentava que a orientação partia da “Administração”), que imediatamente resolveram o problema e o repasse foi depositado naquela mesma data.
Consequentemente, a partir do mês de maio, percebemos uma injusta campanha contra a Associação Projeto Arco-Íris (Lar Arco-Íris) e seus dirigentes. Passamos a receber mensagens e ligações de funcionários públicos, assessores de vereadores, voluntários e membros de outras associações narrando que ouviram, nos corredores da Prefeitura e algumas secretarias, muitas inverdades sobre a instituição, tais como as que esclarecemos a seguir:
MENTIRA 01:“O Lar Arco-Íris recebe R$ 50.000,00 da Prefeitura todo mês e fica brigando de barriga cheia”.
A VERDADE: Em média, recebemos R$ 21.393,76 por mês, a saber:
– Subvenção Municipal: R$ 15.000,00
– Repasse Estadual: R$ 4.045,20 (o valor real é de R$ 2.563,41, mas especificamente para 2021 houve uma reprogramação, e o valor pago está sendo de R$ 4.045,20 por mês).
– Repasse Federal: R$ 2.348,56 (média dos valores repassados nos últimos 6 meses). Trata-se de um recurso variável e que não tem constância, sendo que o programado eram R$ 5.000,00 por mês.
– O Repasse Emergencial para ações de enfrentamento à Covid-19 (R$ 8.000,00) foi encerrado em maio deste ano.
Já com ações sociais (sorteios, venda de feijoada e pizza, créditos do programa Nota Fiscal Paulista e acordos de não-persecução penal, etc), até maio de 2021, nossa média mensal de arrecadação foi de R$ 6.760,40. Ou seja, numa conta simples, nossa receita mensal não chega a R$ 30.000,00. Se considerarmos o previsto em nosso Plano de Trabalho (que pode ser consultado em: http://lararcoiris.com.br/wp-content/uploads/2021/01/2-PLANO-DE-TRABALHO.pdf) o nosso custo mensal é de R$ 40.293,56. Ou seja, todo mês ainda faltam R$ 12.139,40.
A Instituição funciona 24 horas, todos os dias, e é a ÚNICA no município que ainda paga aluguel.
MENTIRA 02:“Há excesso de funcionários no abrigo. Vocês têm 13 funcionários para apenas 7 crianças. Além disso, vocês pagam hora-extra a torto e a direito”.
A VERDADE: Sim, estamos com 07 acolhidos atualmente, sendo 1 bebê, 2 crianças e 4 adolescentes. Todavia, esse número pode ser alterado a qualquer momento, com novos acolhimentos ou desacolhimentos. Em algumas ocasiões, chegam 3, 4 crianças de uma única vez (irmãos). Dessa forma, é preciso manter uma equipe pronta para receber crianças ou adolescentes que podem ser acolhidos a qualquer tempo. Seria até irracional achar que poderíamos dispensar alguns funcionários e somente contratá-los em ocasião de chegada de novos acolhidos. Ademais, após a saída de uma criança ou adolescente, nossa equipe técnica (assistente social e psicóloga) faz um acompanhamento semanal com essas crianças e familiares.
Importante destacar que não é a Diretoria do Lar que decide quantos funcionários irá contratar. Existe uma legislação que norteia o trabalho dos serviços de acolhimento em nosso país. De acordo com o documento “Orientações Técnicas: serviços de acolhimento institucional” do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), para os serviços de acolhimento precisa-se de 1 cuidador e 1 auxiliar de cuidador para grupos de até 10 crianças. Considerando que a escala é 12×36 e que o abrigo funciona 24 horas, são 8 funcionárias que desempenham essas funções – o mínimo exigido. Ainda de acordo com esse documento, a quantidade de profissionais deverá ser aumentada quando houver usuários que demandem atenção específica (com deficiência, com necessidades específicas de saúde ou idade inferior a um ano). Também é preciso que haja 1 psicólogo, 1 assistente social e 1 coordenador geral. Ou seja, nosso quadro de funcionários contempla o mínimo que determina a legislação. Não há excesso algum. Pelo contrário. Houve situações de termos até 26 acolhidos (a casa comporta somente 20) e o número de funcionários não foi aumentado por falta de recursos.
Muitos voluntários ajudavam, mas com a situação de pandemia, essa contribuição foi suspensa. Inclusive, com a finalidade de economizar despesas, o atual presidente da instituição exerceu, voluntariamente, as funções administrativas por 02 anos (dezembro de 2018 a 2020), resultando numa economia de mais de R$ 50.000,00 aos cofres da instituição.
Salientamos, ainda, que apesar de termos hoje na casa 07 acolhidos, sendo dois deles de demanda especial, justamente por ser um trabalho ininterrupto, ficam duas cuidadoras por plantão, na escala 12×36, e as atividades por elas desenvolvidas englobam desde carinho e atenção, limpeza e organização do ambiente, faxina geral e organização, lavar banheiros, lavar e passar roupas, preparo e orientação das refeições, entre outras. E dizemos mais: o fazem com extremo carinho e dedicação.
Sobre as horas-extras, essas se fazem necessárias em virtude, por exemplo, do afastamento de funcionários com suspeita de Covid-19, que enquanto aguardam para primeiro agendar e realizar o teste, e depois esperar o resultado do mês, precisam ser substituídos por outro funcionário. Como ocorre em qualquer empresa, às vezes, alguns funcionários se ausentam por razões adversas, como reação à vacina contra Covid-19, por exemplo. Há ainda a necessidade para auxílio nas tarefas escolares. Por fim, esclarecemos que nenhum colaborador do Lar tem qualquer parentesco com nenhum membro da atual Diretoria. São contratados única e exclusivamente pela capacidade de desempenhar a função, após entrevista e análise psicológica, e não por parentesco ou bandeira política.
MENTIRA 03:“Vocês estão respondendo a processos, tem muita coisa errada aí”.
A VERDADE: No início do ano, fomos informados pela Prefeitura de que o Tribunal de Contas do Estado apontou alguns itens nas prestações de conta dos anos de 2014, 2015 e 2016. A atual Diretoria tomou posse somente em 29/04/2018, não sendo, portanto, contas referentes ao atual grupo. São prestações de conta de Diretorias anteriores. Os documentos solicitados já foram devidamente entregues, sendo, por exemplo, notas fiscais dos serviços prestados por um escritório de contabilidade (na época, apresentaram apenas Recibo). Quando a atual diretoria assumiu, a casa estava com 3 aluguéis vencidos, havia acordo trabalhista para pagar, e a dívida total chegava a R$ 250.000,00. Hoje, as contas estão em dia.
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Esses e outros boatos tiveram amplo alcance, saindo das paredes e corredores da Prefeitura e algumas secretarias, espalhando-se pela cidade, que culminaram numa queda das doações recebidas pela instituição, e que resultaram, inclusive, na visita de dois vereadores em 22/06/2021 que, após saberem dos boatos, vieram ao abrigo se informar sobre o que estava ocorrendo. Posteriormente, um dos vereadores dirigiu-se à Secretaria de Promoção Social e Ação Comunitária e lá foi sugerido que os dirigentes do abrigo fazem mau uso do dinheiro público, comprando itens como “requeijão da marca Vigor”, “filé de peixe argentino”, “contratou uma empresa para sanitizar o abrigo, cujo representante foi de bermuda e chinelo”, “comprou sacos de lixo com preço muito elevado”, “paga muitas horas extras”, dentre outros apontamentos. Ressaltamos que esses pontos não nos foram questionados formalmente por e-mail pela responsável por prestações de conta, como essa costuma fazer, para que tivéssemos a chance de explicar item a item. Assim, o presidente do abrigo procurou a Secretária da pasta, e mesmo sem ter sido questionado, voluntariamente esclareceu, em 28/06/2021, os itens ora comprados.
Não obstante, diante das graves informações apresentadas pelos representantes do Poder Legislativo, solicitamos – voluntariamente – uma audiência com o Promotor de Justiça, que prontamente nos recebeu virtualmente em 01/07/2021, e enfatizou que o Ministério Público, instância maior a que o abrigo Lar Arco-Íris se reporta, analisou todas as prestações de conta da atual diretoria e não encontrou – até o momento – nada de irregular ou suspeito em nossa gestão. Dr. Daniel, Promotor de Justiça, destacou ademais, que os produtos e alimentos servidos às crianças precisam sim ser de qualidade, e que se o orçamento que tínhamos foi respeitado, não há nada de ilícito em comprar esta ou aquela marca. A fala e postura do representante do Ministério Público foram um bálsamo para nós.
Tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário realizam correições (visitas) periódicas ao Lar, e observam desde os brinquedos até os alimentos servidos às crianças. Se realmente houvesse alguma prática irregular em nossa gestão, esses poderes já teriam feito os apontamentos necessários.
Repudiamos veementemente, portanto, todas as acusações a nós imputadas, e permanecemos de cabeça erguida e consciência tranquila, pois nada temos a esconder ou temer. O Lar Arco-Íris é muito maior que essa covarde campanha difamatória. As pessoas e seus cargos são passageiras, mas as instituições permanecem. Reafirmamos nosso compromisso com as crianças e adolescentes vítimas de maus tratos e violência em geral, independentemente de ocuparmos ou não a Diretoria (nosso mandato se encerra em 02 meses). Nossa aliança é com eles, não é com partidos ou bandeiras. Cobramos muito a administração anterior, inclusive fazendo protesto pacífico e uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal. Não seria diferente com o atual grupo que governa a cidade. Queremos, inclusive, expressar sinceros agradecimentos a algumas secretarias que sempre nos auxiliam, como a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Educação, Secretaria de Indústria e Comércio e Serviço de Água e Esgoto. Agradecemos todos os voluntários, pessoas físicas e jurídicas, que abraçam nossa causa e nos socorrem em nossas necessidades.
A Diretoria é composta por voluntários, que não recebem salários, mas prestam o serviço com amor e zelo. Assim, o mínimo que se espera do Poder Público é respeito. E pedimos que se alguém tem algo a provar contra nós, que denuncie ao Ministéio Público, mas do contrário, que se cale imediatamente e nos deixem trabalhar.
Obs.: Nossas prestações de conta estão disponíveis em nosso Portal da Transparência (www.lararcoiris.com.br) ou podem ser conferidas diretamente em nossa sede.
A Diretoria
As 13 principais ações e conquistas da atual diretoria do Lar Arco-Íris
Biênio
29/09/2019 – 29/09/2021
1) Regularização da dívida da instituição (passava de R$ 250 mil), com o devido pagamento de guias atrasadas e renegociação/parcelamento do saldo restante.
2) Conquista de R$ 60.000,00 (divididos em 12 parcelas de R$ 5 mil) repassados pela Prefeitura Municipal de Cosmópolis ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O valor foi repassado após intermediação da Vereadora Cristiane Paes e do então Secretário de Promoção Social e Ação Comunitária, Maurício Jorge, junto ao Prefeito José Pivatto, que reconheceu a necessidade da instituição e liberou o valor para ser utilizado exclusivamente para saldar dívidas junto à Receita. Além disso, na época, o Secretário Maurício Jorge auxiliou a instituição na contratação de uma consultoria jurídica para levantamento da real dívida do abrigo e respectivo acordo de parcelamento junto à Receita;
3) Conquista da CND: Certidão Negativa de Débitos, após regularização da dívida herdada de gestões antecessoras, que nos credenciou a receber recursos como emendas de deputados federais;
4) Conquista da 1ª Emenda Parlamentar ao abrigo, recebida em 06/05/2020, no valor de R$ 25.000,00, através do vereador Dr. Eugênio junto ao Deputado Federal Ricardo Izar. O valor, destinado para custeio, foi utilizado no pagamento de salários e primeira parcela de 13º salário dos funcionários. Além do abrigo, APAE e Casa da Criança também foram beneficiadas;
5) Doação de R$ 100.000,00 da empresa ABL (Antibióticos do Brasil) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que após intermediação do senhor Marcelo Aranha, do então Secretário de Promoção Social e Ação Comunitária, Maurício Jorge, e do vereador Renato Trevenzolli, foi destinada ao início da construção da sede própria do Lar. O engenheiro e então Secretário de Obras, Mauro Pereira, elaborou voluntariamente a planta e memorial descritivo da construção. As obras da Fase 1 (prédio administrativo) já estão em fase de encerramento e a diretoria se articula para o início da Fase 2;
6) Alteração do nome fantasia para LAR ARCO-ÍRIS, a partir de 01/01/2020, para enfatizar que a instituição é o lar provisório de crianças e adolescentes vítimas;
7) Após reivindicação pacífica na Câmara Municipal e reunião com o Prefeito José Pivatto, tivemos o reajuste de 50% no valor da Subvenção Municipal a partir de janeiro de 2020 (o apelo da Diretoria do Lar beneficiou todas as demais entidades), que passou de R$ 10 mil para R$ 15 mil por mês;
8) Lançamento do Portal da Transparência (www.lararcoiris.com.br), em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei da Transparência da Informação) e orientações do Tribunal de Contas do Estado (Comunicado SDG n° 16/2018 de 18/04/2018). No portal, a sociedade tem acesso a: Prestação de contas de todos os recursos recebidos mensalmente; Estatuto Social; Plano de Trabalho do ano corrente; Última Ata de Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal; Lista com o nome de todos os membros da atual Diretoria e Conselho Fiscal; Relação de todos os funcionários com os respectivos salários de cada um; Regulamento para contratação de pessoal; Balanço Patrimonial do último exercício;
9) Constância na realização de Ações Sociais (Bazar, Rifas, Show de Prêmios, Almoços, venda de marmitex e pizzas) e maior transparência dos lucros obtidos nessas ações sociais, com ampla divulgação dos resultados nas redes sociais e jornal impresso;
10) Conquista do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) – Portaria de 31/08/2020 – que reduziu significativamente os valores recolhidos na guia de GPS;
11) Reativação do cadastro no programa Nota Fiscal Paulista, que mensalmente resulta em créditos à entidade;
12) Parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que alocou uma Merendeira para auxiliar no preparo das refeições às crianças e adolescentes (retomada em 01/07/2021);
13) Participação em Festas e Eventos, como a Festa do Imigrante, Festa do Aniversário da cidade, etc.
