Publicada no Diário Oficial, a norma aumenta a pena para quem fornecer bebidas alcoólicas ou produtos que causem dependência a crianças e adolescentes
Foi sancionada a Lei nº 15.234, que endurece as punições para quem vender, servir ou entregar bebidas alcoólicas ou outras substâncias capazes de causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos.
A norma, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, amplia a pena de detenção, atualmente de dois a quatro anos, podendo ser aumentada de um terço até a metade se o produto for efetivamente consumido por crianças ou adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente já previa sanções para quem fornece esse tipo de substância, mas a nova lei reforça o combate à prática e garante ao juiz a possibilidade de aplicar punições mais severas conforme a gravidade do caso.
Adaptado: Agência GOV
