Norma federal estabelece cadastro no Renavam, licenciamento, emplacamento e habilitação específica
A partir de janeiro de 2026, ciclomotores utilizados em Cosmópolis deverão seguir as normas definidas pela Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito. As exigências incluem cadastro no Renavam, licenciamento anual, emplacamento e habilitação específica para condução, que pode ser a ACC ou a CNH categoria A. Também passa a ser obrigatório o uso de capacete por condutor e passageiro.
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas e velocidade máxima limitada a 50 km/h. Eles são utilizados em deslocamentos curtos e representam uma alternativa acessível de mobilidade para trabalhadores e estudantes.
O Renavam é o Registro Nacional de Veículos Automotores, sistema que identifica cada veículo no país e reúne todas as informações técnicas, documentais e administrativas. É nesse cadastro que o veículo passa a existir formalmente perante os órgãos de trânsito.
O que muda a partir de 2026
• Cadastro e licenciamento
Os ciclomotores deverão ser incluídos no Renavam e licenciados anualmente, seguindo o procedimento adotado para os demais veículos motorizados.
• Habilitação
O condutor deverá possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores ou CNH categoria A. A idade mínima para condução é de 18 anos.
• Equipamentos obrigatórios
Passam a ser exigidos capacete, retrovisores, farol, lanterna traseira, velocímetro e demais itens previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
• Locais de circulação
Esses veículos devem circular apenas em vias com limite de até 40 km/h. É proibida a circulação em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias expressas.
Prazo para adequação
O período de regularização segue até 31 de dezembro de 2025. A partir de 2026, o descumprimento das normas poderá gerar autuações.
Atendimento em Cosmópolis
Para facilitar o processo, os serviços necessários para cadastro, licenciamento, habilitação e orientações sobre emplacamento estão concentrados no Poupatempo Cosmópolis, responsável pelos atendimentos do Detran-SP no município. O posto é o canal recomendado para quem precisa adequar o veículo às novas regras.
O que permanece igual
Bicicletas elétricas com pedal assistido e equipamentos autopropelidos com potência de até 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h continuam dispensados de emplacamento e habilitação. O uso de capacete segue recomendado pelas autoridades de trânsito.
