Documento tem como objetivo a proteção à sociedade por meio da fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades
Perguntas como ‘O que é o CREA-SP? Para que serve a ART?’ são frequentes e procedentes, principalmente, pelas pessoas que não estão relacionadas às profissões da área da engenharia.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) é uma autarquia voltada à fiscalização do exercício e das atividades profissionais, vinculada ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, constituindo serviço público federal. É formado pelos profissionais que nele se registram, engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas e tecnólogos. Tem como objetivo a proteção à sociedade por meio da fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais da área tecnológica, trabalha para assegurar serviços de qualidade à sociedade.
Assim como outros conselhos profissionais, não recebe subsídios financeiros do Governo, sua receita está nas anuidades pagas e nas ARTs recolhidas pelos profissionais e empresas.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento legal, necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais nos diversos empreendimentos sociais. É um resumo do contrato firmado entre o profissional e seu cliente ou seu empregador para a execução de obra/serviço. Desta maneira, define para a sociedade os responsáveis técnicos pela execução de obras ou pela prestação de quaisquer serviços profissionais referentes às atividades da área tecnológica (engenharia, agronomia, geologia, etc.), ajuda identificar os serviços contratados, definindo sua autoria e os limites da responsabilidade de contratantes e contratados.
O Conjunto de ARTs cria o Acervo Técnico Profissional, uma espécie de currículo que reúne as atividades desenvolvidas ao longo da vida profissional compatíveis com sua competência.
