Lei federal garante dispensa vitalícia do tributo e reforça a importância do diagnóstico precoce
O câncer de mama continua sendo a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a taxa ajustada é de 11,71 óbitos para cada 100 mil mulheres, com previsão de 73,6 mil novos casos por ano entre 2023 e 2025.
Em meio à campanha do Outubro Rosa, cresce a atenção para um direito pouco conhecido: a isenção vitalícia do Imposto de Renda. Prevista na Lei Federal nº 7.713/1988, a medida abrange aposentadas, pensionistas e militares da reserva diagnosticadas com câncer, incluindo mulheres que já estão em remissão ou consideradas curadas.
É possível também pedir a restituição de tributos pagos nos últimos cinco anos. O Ministério da Saúde reforça o cuidado preventivo com o programa Agora Tem Especialistas, que leva carretas com mamografia, ultrassonografia e exames de detecção do câncer do colo do útero a todas as regiões do país.
Na primeira fase, são 28 unidades móveis, com previsão de expansão para 150 até 2026, oferecendo atendimento humanizado e completo.
