Cidadãos não precisam mais fazer deslocamentos aos Detran-SP, nem postos do Poupatempo e da Sefaz-SP para apresentarem solicitações, basta ter conta prata ou ouro no GOV܂BR ou certificado digital; as solicitações serão realizadas por meio do SIPET
Os cidadãos que têm direito a reembolsos de pagamentos feitos ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo poderão fazer a sua solicitação digitalmente a
partir desta segunda-feira, 18 de março. A facilidade vale para quem
pagou taxas em duplicidade ou custeou serviços que não foram
efetivamente prestados pelo órgão. O Detran-SP estabeleceu parceria
com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) para que a
emissão da declaração Detran-SP de não utilização da taxa passe a
ser feita por meio do Sistema de Peticionamento (SIPET), disponibilizado
no portal da Sefaz-SP [1], janelas Serviços/SIPET [2], serviço
Restituição de Taxas Detran-SP. São contabilizadas, em média, 1.500
solicitações mensais de reembolso pela autarquia.
Até agora, os pleitos de solicitação da declaração de não
utilização da taxa junto ao Detran-SP eram feitos presencialmente. Os
cidadãos precisavam se deslocar a uma cidade nidade do Detran-SP tanto
para solicitarem quanto para buscarem a declaração. A jornada levava,
no mínimo, dez dias úteis. A partir desta segunda-feira (18), os
pedidos deverão ser realizados diretamente via SIPET, sem necessidade
de qualquer deslocamento.
A novidade só é possível graças à adesão do Detran-SP e da
Sefaz-SP ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações. Para a
solicitação, o interessado precisa ter conta no GOV. BR, nível prata
ou ouro ou ainda certificação Digital. Pelo acesso ao SIPET, depois de
fazer o login, deve clicar em Nova Solicitação e buscar pelo serviço
“Restituição de Taxas Detran”. Preencherá o formulário
eletrônico com os dados e, no próprio ambiente digital, apresentará
os documentos solicitados. Os sistemas da Secretaria e da Diretoria de
Atendimento ao Cidadão do órgão de trânsito paulista estarão
integrados, validando então a procedência do pedido e já apresentando
ao cidadão o protocolo para acompanhamento do processo.
Não é só a população que sai ganhando com a comodidade da
digitalização dos pedidos de restituição. O processamento
eletrônico dos reembolsos permitirá ao Detran-SP a identificação de
eventuais repetições de erros sistêmicos, da maior incidência de
falhas em diferentes áreas de atendimento ou de serviços não
prestados, facilitando a promoção do aperfeiçoamento desses gargalos.
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Os cidadãos que tiverem dúvidas ou dificuldades em relação às
solicitações de reembolso poderão recorrer ao canal de atendimento
Fale Conosco da Sefaz-SP, pelo link [3] ou pelos telefones 0800 0170110
ou ainda 2930-3750 (exclusivamente para ligações feitas de telefones
celulares).
