Procon-SP multa Coca-Cola (1)
A fabricante de bebidas Coca-Cola – Recofarma Indústria do Amazonas foi multada em mais de dez milhões por não fornecer as explicações solicitadas pelo Procon-SP a respeito da ação promocional Coca-Cola Retornável Viva Mais Sustentável. Consumidores reclamaram que a empresa não fez a troca de vale-brindes pelos produtos premiados em postos de troca indicados no regulamento da promoção. Em razão dos questionamentos feitos pelos consumidores, a empresa foi notificada a dar explicações sobre o não cumprimento da ação promocional. Contudo, a Coca-Cola não respondeu ao Procon-SP, deixando de dar informações sobre questões de interesse dos consumidores.
Procon-SP multa Coca-Cola (2)
No Regulamento da Promoção – que foi veiculado no site da ação – consta cláusula em que a fabricante se exime de responsabilidade por eventuais prejuízos causados aos participantes em situações que fujam ao seu controle, exemplificando com várias situações, dentre as quais, danos causados em virtude de acesso ao site ou ao Whatsapp – ambos meios de comunicação utilizados na promoção. Ao impor essa regra, a empresa desrespeita o Código de Defesa do Consumidor que determina que são abusivas as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por problemas de qualquer natureza dos produtos e serviços. Há ainda cláusula em que a empresa exime o aplicativo Whatsapp de qualquer responsabilidade. Ao isentar de responsabilidade objetiva o Whatsapp, que é integrante da cadeia de prestação de serviços e cuja responsabilidade é solidária e decorre da lei, o fornecedor infringe o Código de Defesa do Consumidor. A multa de R﹩ 10.255.569,90 foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, de acordo com o que determina a legislação.
Prazo para transferência de propriedade de veículos adquiridos na pandemia termina nesta quinta-feira, 31
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta os motoristas para o fim do prazo para transferência de propriedade dos veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro deste ano. Quem comprou um veículo usado neste período tem até quinta-feira (31) para efetivar a transferência do veículo registrado no Estado de São Paulo. Por conta da pandemia, o prazo de 30 dias para transferência, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ficou suspenso, sendo restabelecido no final de novembro, após a publicação da Resolução 805/2020 do Contran.
Especialistas recomendam medidas para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti
Em meio à pandemia do coronavírus, outra doença preocupa os brasileiros, com números alarmantes: a dengue. Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, foram notificados 971.136 casos prováveis de dengue no Brasil, entre 29 de dezembro de 2019 e 14 de novembro de 2020. A taxa de incidência é de 462 casos a cada 100 mil habitantes. No período, foram registrados 528 óbitos pela doença, sendo a maioria (57%) da faixa etária acima de 60 anos.
Fonte: Brasil 61
2021 deve ter mais de 50 concessões na área de infraestrutura, estima governo federal
O Ministério da Infraestrutura planeja para o próximo ano fechar mais de 50 contratos de concessão e renovação de aeroportos, terminais portuários e rodovias. Além disso, há também a expectativa de realizar a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que controla o Porto de Vitória. Ao todo, a pasta estima que as concessões, privatizações e renovações devem render R$ 137,5 bilhões em investimentos contratados e quase R$ 3 bilhões em outorgas. Na última sexta-feira (18), o governo federal arrecadou R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão dos quatro terminais portuários localizados em Alagoas, Bahia e Paraná. O leilão deve atrair investimentos de cerca de R$ 400 milhões.
Fonte: Brasil 61
Ipea projeta 4,3% de queda no PIB em 2020
Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisaram a previsão de queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 5%, feita em setembro, para 4,3% neste ano. Na análise consolidada trimestral da conjuntura econômica nacional, o instituto observou que os níveis de desempenho da indústria e do comércio se encontram acima do período pré-pandemia. Para o ano que vem, a projeção de crescimento subiu de 3,6% para 4%.
Fonte: Brasil 61
Receita disponibiliza novo sistema para municípios cadastrarem alvarás e habite-se
A partir de fevereiro de 2021, gestores municipais deverão fornecer informações de alvarás para construção civil e habite-se pelo novo Sistema de Cadastro de Obra – Módulo Prefeitura (Sisobrapref). A Instrução Normativa (IN 1.998/2020), que prevê o novo formato, foi publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 14 de dezembro.
O preenchimento pela nova plataforma começa a valer no dia 11 de fevereiro. O novo sistema de cadastramento de alvarás e habite-se pelas prefeituras e administrações regionais do Distrito Federal promete facilitar o envio de informações de forma virtual.
Fonte: Brasil 61
Cartão de inscrição do Enem será entregue no começo de janeiro
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que vai disponibilizar, a partir de 5 de janeiro de 2021, o cartão de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O documento contém número de inscrição, data, hora e local do exame, entre outras informações.
O cartão poderá ser acessado na página do participante no site do Inep. Por meio dele, também será informado se o inscrito contará com determinado atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social.
Fonte: Brasil 61
Brasil lança 325 mil toneladas de plástico no mar por ano
Cerca de 890 toneladas de plásticos são despejadas no mar brasileiro por dia. A poluição marinha por plásticos é um grave problema global, que tem efeito sobre os ecossistemas marinhos, o clima, a qualidade de vida da população e as atividades econômicas que dependem do mar.
Um estudo da organização não governamental e sem fins lucrativos, Oceana, mostra que o Brasil, maior produtor de plástico na América Latina, é responsável por pelo menos 325 mil toneladas desses resíduos no oceano, que são levados a partir de fontes terrestres tais como lixões a céu aberto e descartes inadequados a cada ano.
Fonte: Brasil 61
Sonegação de impostos no Brasil causa prejuízos anuais de R$ 417 bi
Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que a sonegação de impostos por empresas brasileiras alcance R$ 417 bilhões anualmente. Ao todo, o faturamento das empresas que não foi declarado chega a R$ 2,33 trilhões por ano. Apesar da alta quantia, a pesquisa aponta que as fiscalizações e autuações fiscais têm aumentado no País nos últimos anos.
Fonte: Brasil 61
União, estados e municípios precisam trabalhar juntos na distribuição e vacinação contra Covid-19
Com a divulgação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o Ministério da Saúde vai coordenar as ações de resposta às emergências em saúde pública, incluindo a mobilização de recursos, aquisição de imunobiológicos, vacinas e a articulação da informação entre as três esferas de gestão do SUS.
As diretrizes visam apoiar Estados e Municípios no planejamento e organização para vacinar a população, um assunto importante que precisa ser tratado por todas as esferas de governo e da operacionalização, ou seja, o envio, distribuição e aplicação desses insumos que vão proteger as pessoas do novo coronavírus.
Fonte: Brasil 61
Últimos dias para concorrer aos R$ 300 milhões da Mega da Virada
Apostadores de todo o país têm até esta quinta-feira (31/12) para concorrer à 12ª edição da Mega da Virada. O sorteio do concurso 2.330, com prêmio estimado em R$ 300 milhões, será realizado na noite de 31 de dezembro, a partir das 20h, nos estúdios da TV Globo, em São Paulo. O sorteio será transmitido ao vivo pela Globo, SBT, Record, Band e Rede TV. Também será possível acompanhar pelas redes sociais das Loterias CAIXA (Facebook e Youtube).
