Quatro mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos em Cosmópolis. Um deles, inclusive, na casa do atual prefeito
A Polícia Federal (PF) realizou, na quarta-feira (10), uma operação que investiga contratos firmados pela Prefeitura de Cosmópolis. Também estão sendo investigados o atual Prefeito, Engenheiro José Pivatto e o secretário de Saneamento Básico, Celso Evangelista.
A operação, batizada pela Polícia Federal de ‘Prato Feito’, apura irregularidades em contratos firmados entre associações criminosas, compostas por empresários, lobistas e agentes públicos com a intenção de fraudar licitações e desviar recursos da área de educação. Os recursos desviados seriam de origem federal, encaminhados para as prefeituras.
O inquérito principal foi instaurado em 2015, com objetivo de aprofundar investigações sobre a continuidade de esquema ilegal de desvios de recursos que estariam acontecendo em diversos municípios paulistas.
Segundo as apurações, um cartel de empresas atuava para direcionar procedimentos licitatórios, superfaturar contratos e, assim, desviar recursos públicos, por meio da prestação de serviço terceirizado no fornecimento de produtos alimentícios ou de refeições prontas.
A Operação Prato Feito contou com a participação de 33 servidores da Controladoria Geral da União (CGU) e 577 policiais federais. Foram cumpridos 154 mandados de busca e apreensão de pessoas jurídicas e físicas envolvidas no esquema, bem como nas 30 prefeituras investigadas: Águas de Lindóia, Araçatuba, Araras, Barueri, Caconde, Cosmópolis, Cubatão, Embu das Artes, Holambra, Hortolândia, Itaquaquecetuba, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Leme, Mairinque, Mauá, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Mor, Paulínia, Peruíbe, Pirassununga, Registro, São Bernardo do Campo, São Paulo, São Sebastião, Sorocaba, Tietê, Várzea Paulista e Votorantim.
Cosmópolis
Em Cosmópolis, os Agentes da Polícia Federal estiveram acompanhados de fiscais da CGU para o cumprimento de quatro mandados na cidade.
Eles chegaram na Prefeitura Municipal em viaturas descaracterizadas e adentraram no prédio para o cumprimento de três mandados de Buscas e Apreensão.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, “no Paço Municipal ocorreram ações de busca e apreensão no setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Cosmópolis, na Secretaria Municipal de Saneamento Básico e no Gabinete do Prefeito.
No setor de Compras, a PF levou as pastas com os processos de licitação e contratos firmados com a Editora Gráfica Opet de 2014 até 2018; do Gabinete foram levados dois cadernos de anotação e duas agendas; e da Secretaria de Saneamento Básico nada foi levado”.
O quarto Mandado de Busca cumprido na cidade foi em uma casa, na Rua Otto Herbst. Os agentes da PF chegaram simultaneamente nos dois endereços.
Sobre esse endereço, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura confirmou se tratar da casa do Prefeito, Engenheiro José Pivatto. “O endereço na Rua Otto Herbst é sim a casa do prefeito e de lá também nada foi levado”.
Materiais Escolares
Uma das empresas citadas na investigação é a Editora Gráfica Opet. Segundo a denúncia, a Editora Gráfica Opet já firmou contratos em pelo menos 33 prefeituras paulistas, tendo recebido mais de 70 milhões de reais entre 2008 e setembro de 2016.
Em Cosmópolis, a empresa investigada também teve contratos assinados. No entanto, segundo a Polícia Federal, a empresa “mantém contrato com esse Município desde 2015, com pagamentos oriundos de verbas públicas federais”.
A denúncia ressalta, porém, que “apesar de não haver indícios de corrupção no que se refere a esse contrato, tendo em vista a forma de atuação dessa associação criminosa, é importante a apreensão deste procedimento licitatório e apuração de eventual fraude”.
Agora, com as apreensões feitas na Prefeitura Municipal, a Polícia Federal deve continuar as investigações relativas a esse contrato.
Sobre a contratação da empresa investigada, a Prefeitura disse que “não houve nenhuma contratação neste governo com as empresas investigadas pela Polícia Federal (PF) nas áreas de merenda escolar e uniformes.
O único contrato investigado pela PF foi firmado no governo Dr. Antônio. Este contrato teve os valores reduzidos em 2017 e foi encerrado no início de 2018”.
A Prefeitura também disse que “quando a atual gestão assumiu a Prefeitura Municipal de Cosmópolis, o contrato com a Editora Gráfica Opet – investigada na Operação Prato Feito – já existia, tendo sido firmado pela administração Dr. Antônio no ano de 2014.
Este contrato teve o valor reduzido de R$ 2.991.984,64 em 2016 para R$ 2.339.768,30 em 2017 – uma redução de aproximadamente 22%. O contrato com a empresa foi encerrado no início de 2018.
Hoje, a rede pública municipal de ensino não utiliza mais material didático apostilado fornecido por esta ou qualquer outra empresa. Nesta quinta-feira (10), a Prefeitura Municipal de Cosmópolis iniciou a entrega de 8.760 kits escolares adquiridos pela municipalidade em uma licitação do Governo do Estado de São Paulo”.
Merenda
Em outros municípios investigados, a ação das organizações criminosas também chegava até a merenda escolar. Por isso, o nome da operação, “Prato Feito”. Nesses municípios, que antes serviam comida à vontade aos alunos, a partir dos contratos firmados com essas empresas, passaram a servir apenas um ‘Prato Feito’ aos alunos.
Sobre a merenda servida nas escolas de Cosmópolis, a Prefeitura se manifestou dizendo que “nunca teve contrato para fornecimento de merenda escolar ou uniformes com as empresas investigadas na operação.
Em 2016, a merenda escolar teve um custo de R$ R$ 4.065.003,07. Em 2017, a Prefeitura Municipal de Cosmópolis aumentou a qualidade e diminuiu o valor gasto com merenda escolar no município.
No último ano, o investimento na área foi de R$ 2.238.031,63. Portanto, a gestão atual economizou aproximadamente 55% do valor gasto pela administração passada com merenda escolar”.
Início das investigações
Apesar do contrato assinado com uma das empresas investigadas, ainda na gestão anterior, o início das investigações da Polícia Federal na cidade não tem relação com esses contratos, que foram assinados em 2014 e que foram cancelados pela atual gestão.
Segundo a PF, o início das investigações aconteceu em outro momento, em setembro de 2016, durante a campanha eleitoral que elegeu José Pivatto.
De acordo com a denúncia, “houve oferecimento e entrega de vantagem indevida ao Prefeito José Pivatto com o intuito de celebrar contrato público fraudulento em benefício das empresas investigadas”. Também houve “recebimento de vantagem ilícita por Celso Evangelista, o qual representava os interesses de José Pivatto”, com a intenção de “futura contratação fraudulenta”.
Os crimes apontados pela Polícia Federal são de Corrupção Ativa, pela parte dos representantes das empresas e também Corrupção passiva, por parte do Prefeito e do ex-secretário.
Ou seja, a investigação começou não por um contrato vigente, e sim, por um contrato que poderia ser assinado a partir do momento em que o candidato José Pivatto fosse eleito para governar a cidade.
A denúncia, feita pela Polícia Federal, está baseada em áudios, vigilâncias e também em análise do afastamento do sigilo bancário.
Em uma das conversas gravadas e que constam da denúncia, um dos investigados diz que “Tudo tranquilo. Meu, eu liguei pra você pelo seguinte, lá de… de falar com o Fernando, eu não consegui, eu não consegui. Ele, acho que está pra rua trabalhando. Mas o Pivatto está marcado quarta feira, 9:30h, 10h”.
Encontro em Cosmópolis
A investigação aponta dois encontros, ocorridos em Cosmópolis. Um deles, em 21 de setembro de 2016. Nele, três investigados se encontram com “um homem não identificado na Avenida da Saudade, nº 280, em Cosmópolis”.
Uma semana depois, em uma quarta-feira, 28 de setembro de 2016, na última semana da Campanha Eleitoral, os três investigados aparecem se encontrando com o secretário Celso Evangelista, que segundo a acusação, estaria como “representante de José Pivatto”.
Pelas fotos, que fazem parte da representação da Polícia Federal, “os agentes lograram êxito em fotografar o momento em que é entregue uma mochila a Celso Evangelista, provavelmente contendo dinheiro em espécie, visto teor dos áudios interceptados”.
Esse encontro foi fotografado pelos Agentes da Polícia Federal e aconteceu na Rua Antonio Carlos Nogueira, a cerca de duas quadras do local onde estava funcionando o comitê de Campanha do então candidato José Pivatto. Após pegar uma mochila azul, o secretário entra no seu carro, que estava estacionado próximo e sai do local.
Sobre esses fatos, a Prefeitura respondeu que “em 28 de setembro de 2016, Celso Evangelista Martins não tinha nenhum vínculo com a administração da Prefeitura Municipal de Cosmópolis, vindo a assumir como Secretário de Saneamento Básico apenas em 2 de janeiro de 2017.
O encontro ocorreu durante o período eleitoral, antes de seu resultado. O empresário, assim como outros, procurou Celso Evangelista Martins para apresentar a empresa e os serviços por ela oferecidos – como certamente fez com representantes de outros candidatos, tanto aqui quanto em outras cidades. Sendo assim, a mochila continha apenas material publicitário da empresa em questão e não dinheiro.
É importante ressaltar que a investigação não encontrou contratos fraudados por esta gestão em nenhuma área”.
Mandados de Prisão
Após a conclusão das investigações, realizadas pela Polícia Federal, a Delegada responsável pelo Inquérito Policial solicitou o Mandado de Prisão para 62 pessoas investigadas.
Como alguns dos investigados têm foro privilegiado, no caso dos prefeitos que exercem mandatos, o inquérito foi dividido.
Entre os Mandados de Prisão Temporária solicitados pela Autoridade Policial estava o nome de Celso Evangelista. No entanto, o Juiz que apreciou o caso não concedeu nenhum mandado de prisão, apenas mandados de busca.
Porém, na Decisão Judicial que culminou na operação, o Juiz determinou outras medidas cautelares, como o afastamento das funções públicas.
Também foi decidido que esses agentes públicos não poderão deixar o país sem autorização judicial e deverão comparecer em juízo mensalmente.
Afastamento do Secretário
Questionada sobre o cumprimento da ordem de afastamento do Secretário Celso Evangelista, a Prefeitura disse em nota que “A Prefeitura Municipal de Cosmópolis não foi notificada pela justiça sobre o afastamento do secretário municipal de Saneamento Básico. Porém, Celso Evangelista Martins pediu afastamento das funções por conta própria, para que sua posição não atrapalhe as investigações e ele possa se concentrar em sua defesa.
- Momento em que Celso Evangelista recebe uma mochila dos empresários investigados
- Após receber a mochila, Celso Evangelista sai no seu carro
A Prefeitura Municipal de Cosmópolis preza pela transparência e colabora com as investigações. O prefeito José Pivatto e Celso Evangelista Martins são os maiores interessados no esclarecimento dos fatos e confiam na justiça para isso”.
Importante ressaltar que essa foi apenas uma das fases de uma operação de investigação. Nenhum dos acusados foi julgado e condenado.
As investigações continuam e os objetos e documentos apreendidos durante essa fase da operação auxiliarão no esclarecimento dos fatos.
