Prefeito de Cosmópolis é indiciado na Operação da Polícia Federal

A conclusão aponta indícios de desvio de recursos públicos federais de contratos para aquisição de material escolar

O Serviço Público Federal MJSP – através do Departamento De Polícia Federal Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, emitiu uma nota oficial do balanço da Operação Prato Feito na última sexta-feira, 13 de setembro. Veja na íntegra:

A Operação Prato Feito foi deflagrada em 09.05.18, com cumprimento de 154 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Capital e pelo TRF da 3ª Região, em razão do envolvimento de treze prefeitos em exercício. Apurando o desvio de recursos públicos de contratos da área de educação (merenda, uniforme e material escolar), foram investigadas cinco organizações criminosas que atuaram em pelo menos trinta municípios do Estado de São Paulo, fraudando licitações e a execução de contratos (artigos 90 e 92 da Lei 8666/93) mediante a prática de corrupção de agentes públicos (artigos 317 e 333 do Código Penal). As apurações em andamento no TRF, envolvendo prefeitos paulistas, foram desmembradas em treze inquéritos, já encerrados, alguns já com denúncias promovidas pela Procuradoria Regional da República perante o TRF. Dos treze Prefeitos, quatro tiveram seus mandatos cassados pela respectiva Câmara dos Vereadores. Aguarda-se, contudo, a manifestação do TRF da 3ª Região quanto a diversas cautelares solicitadas, especialmente o afastamento de prefeitos, assim como pedidos de prisão cautelar. Com relação às apurações perante à 1ª VFC/SP, parte já foram concluídas, com indiciamento de Prefeitos que não foram investigados, nem alvo de quaisquer medidas, mas que diante do conjunto probatório, concluiu-se que participaram do desvio de recursos. Até o momento, foram indiciados 96 (noventa e seis) investigados.

Veja o status sobre Cosmópolis:

O atual prefeito, Sr. José Pivatto, está sendo indiciado, e a Conclusão apontou participação em exercício nos crimes de fraude à licitação e corrupção passiva, com indícios de desvio de recursos públicos federais de contrato para aquisição de material escolar.

Prefeitos de cidades da região também estão envolvidos:

MOGI GUAÇU – Não se vislumbrou a participação do prefeito em exercício. Contudo, em razão do envolvimento do prefeito em exercício de Holambra e diante da ausência de recursos públicos federais envolvidos, representou-se pelo declínio de competência para o Tribunal de Justiça.

HOLAMBRA – Participação do prefeito em exercício nos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e organização criminosa, com indícios de desvio de recursos públicos federais de contratos para aquisição de uniforme escolar, mochila escolar, material de limpeza e aquisição de cestas básicas.

PAULÍNIA – Participação do prefeito em exercício nos crimes de fraude à licitação e corrupção passiva, com indícios de desvio de recursos públicos do Tesouro de contrato para aquisição de material escolar. Em razão da cassação do mandato do Prefeito, representou-se pelo declínio de competência para Justiça Estadual de Campinas.

HORTOLÂNDIA – Não se vislumbrou a participação do prefeito em exercício nos crimes. Indícios de corrupção ativa e de fraude a licitações praticados por empresários, lobistas e agentes públicos, com desvio de recursos públicos federais, tendo sido representado pelo declínio da competência para Justiça Federal de Campinas.

Prefeitos das cidades de Mauá, Mongaguá, Embu das Artes, Laranjal Paulista, Registro, Pirassununga, Barueri, Caconde, Águas de Lindóia, Itaquaquecetuba, São Bernardo do Campo também foram indiciados.

Relembre o caso:

A Polícia Federal (PF) realizou, há mais de um ano, uma operação que investiga contratos firmados pela Prefeitura de Cosmópolis. Também foram investigados o atual Prefeito, Engenheiro José Pivatto e o secretário de Saneamento Básico, Celso Evangelista.

 

Defesa da Prefeitura
O município de Cosmópolis nunca celebrou contratos de merenda escolar ou uniformes com as empresas e pessoas físicas investigadas nesta operação e consideradas inidôneas pela PF;
A licitação apontada pela PF se refere ao contrato da empresa EDITORA E GRÁFICA OPET LTDA para fornecimento de material escolar (apostilas), realizada em 2014 na gestão do prefeito anterior, ANTONIO FERNANDES NETO;
A atual administração assumiu o mandato em 2017, e fez uma revisão do contrato em vigor reduzindo seu valor em 21,8%, em relação ao valor em 2016. Isso significa que, em 2017, o valor contratado foi de R$ 2.339.768,30, enquanto que, em 2016, o contrato foi de R$ 2.991.984,64;
O contrato com a referida empresa foi encerrado em 2017 por decisão da atual administração, apesar de ser um serviço caracterizado como contínuo e por esse motivo, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos;
A referida empresa está cobrando uma dívida no valor de R$ 1.198.365,94, que a Prefeitura Municipal de Cosmópolis não pagou porque não reconhece como legítima;
Desde 2018, a Rede Municipal de Ensino de Cosmópolis não utiliza material didático apostilado, uma vez que no final do ano de 2017 a Prefeitura Municipal encerrou o contrato com a referida empresa;
A Prefeitura Municipal de Cosmópolis prestou, quando solicitada, todas as informações necessárias aos órgãos competentes e segue cumprindo todas as obrigações legais exigidas pelos órgãos de controle do país.