Encontro terá a participação de Ana Luiza Buratto, coordenadora do Projeto Primeira Infância Cidadã
Acontece nesta quarta-feira, 24, às 14h, o 1º Encontro sobre o Plano Municipal da Primeira Infância ( PMPI), que será realizado no auditório XV de Outubro – EMEB Paulo Freire. O evento, promovido pela Prefeitura de Cosmópolis, por meio das Secretarias de Saúde, de Educação e de Promoção Social e Ação Comunitária, é destinado a profissionais e organizações que atuam na promoção e garantia dos direitos da criança em municípios.
Uma das convidadas para o Encontro é Ana Luiza Buratto, vice-presidente da Avante e coordenadora geral do Projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), que vem sendo realizado em Cosmópolis, desde agosto de 2021, por meio de uma parceria com a Petrobras e que envolveu até o momento, cerca de 25 agentes públicos Cosmopolenses em suas Trilhas formativas, com a proposta de contribuir para a maior qualidade e engajamento dos diferentes setores implicados na revisão e elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância nos municípios.
A organização do evento informa que a proposta desse 1º Encontro é fortalecer as discussões relativas à Primeira Infância, ampliando o debate para outros profissionais dos municípios que não puderam participar da Trilha formativa 1 do Projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), quando foram discutidas as responsabilidades das diferentes instâncias (família, estado e sociedade) na garantia de proteção integral às crianças de 0 a 6 anos. Dar visibilidade ao assunto, destacando a importância da intersetorialidade para a construção deste processo de elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância é o foco principal.
As leis e normativas conquistadas nas últimas décadas estão aí. Vale lembrar que a Constituição Federal de 88 (art. 227) reconhece a criança como sujeito de direitos e como prioridade absoluta. Esse reconhecimento desdobra-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Plano Nacional pela Primeira Infância (revisado em 2020) e no Marco Legal da Primeira Infância, Lei 13257/2016, que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento infantil. Mas o Brasil ainda tem muitos desafios para tratar a criança como cidadã. Há muito que se fazer para que tenhamos cidades que valorizem e cuidem das diversas infâncias brasileiras.
Sobre o Projeto
O Projeto Primeira Infância Cidadã (PIC) é uma realização da Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, como parte da Iniciativa Territórios pela Primeira Infância. O projeto é realizado em 15 municípios brasileiros nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe e visa contribuir para a priorização da Primeira Infância na agenda municipal e colaborar para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), no que se refere à promoção e defesa dos direitos da criança.
