Além da regularização no ISSQN, o comerciante deve ficar atento também às regras de trânsito
Em tempos de crise econômica, muitos encontram no comércio ambulante a saída para pagar as contas. Entretanto, para exercer essa atividade é preciso estar regularizado e se atentar às regras do município.
Afim de evitar essas irregularidades, a Prefeitura Municipal de Cosmópolis, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, intensificou a fiscalização do comércio ilegal de ambulantes em toda a cidade.
As ações são realizadas conforme o Código de Posturas do Município de Cosmópolis (Lei nº 3081 de 2008), que proíbe o comércio ambulante sem autorização.
Os ambulantes do município autuados em desconformidade com a lei são orientados a regularizar a situação com o setor de ISSQN da Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Já os de fora da cidade são avisados de que não podem vender os produtos aqui e, em caso de reincidência, terão os produtos apreendidos.
Conforme a legislação vigente, quando a mercadoria é apreendida, o proprietário precisa pagar uma multa, que pode variar de 5 a 15 Unidades Fiscais do Município de Cosmópolis (UFMC), para retirar o produto.
Para produtos perecíveis, o prazo para a retirada pelos responsáveis, mediante pagamento de multa e após inspeção sanitária, é de um dia. Do contrário, os alimentos são entregues a instituições de caridade.
Secretário Carlos Cavagnini e diretor Gerson J. Da Silva. Foto: Gazeta / TV Jaguari
Segundo o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Carlos Alberto Cavagnini, “o objetivo da ação é coibir o comércio clandestino, proteger o consumidor e valorizar o comerciante local, que paga impostos, gera emprego e renda e contribui para o crescimento da cidade”.
Além da regularização no ISSQN, também é preciso ficar atento às demais regras para operar o comércio ambulante, uma delas é a de trânsito. O diretor de trânsito do município, Gerson J. Da Silva, explica como devem operar as atividades com relação ao trânsito da cidade.
Carrinho / Carriola
O vendedor que utiliza carrinho, não motor, não pode ocupar uma vaga no estacionamento, sendo assim, o comerciante deve transitar. Não se pode definir um local específico para o vendedor ficar.
Food Truck
É importante estar atento às exigências da Vigilância Sanitária. Além disso, com relação ao trânsito, o veículo deve ocupar uma vaga de estacionamento comum, sem reserva e com a delimitação de um veículo comum. Lembrando que o carro não pode ficar em cima da calçada ou atrapalhar a passagem de pedestres.
Trailer / Reboque
O reboque tem que ter documentação em dia, caso contrário, não pode trafegar. Caso esteja com a regulamentação em ordem, o trailer pode estacionar sem problemas. Entretanto, o motorista não pode abandonar, tem que ser retirado diariamente.
