Live abordou temas importantes para população e, principalmente, para os servidores públicos
Em live realizada na noite de quarta-feira (22), entre o advogado cosmopolense, Junior Felisbino e Elisanita Moraes, foi abordado mais um assunto relevante para a população.
Elisanita Moraes é contadora, gestora pública com mais de 30 anos de experiência em administração pública, trabalhou como secretária em diversos municípios e, hoje, é secretária de administração e finanças da Prefeitura de Jaguariúna.
Como já falado em outras lives, o município de Cosmópolis, assim como outras cidades do país, está recebendo uma ajuda financeira do Governo Federal em virtude da pandemia. Até o momento, o município recebeu pouco mais de R$ 4 milhões; o repasse será de mais de R$ 8 milhões.
Elisanita explicou sobre a queda da arrecadação municipal e quais recursos a Administração poderia recorrer para obter auxílios no enfrentamento da crise.
“Através da Lei do Apoio Financeiro, Cosmópolis vai receber mais de R$ 8 milhões, dois quais duas parcelas já foram depositadas nos meses de junho e julho, totalizando R$ 4.048.000,00, subdivididas em R$ 261.600,00 para gastos do Covid-19 e R$ 1.762.500,00 mensal e, num total recebido de R$ 3.525.000,00 para compensar com a queda da arrecadação municipal”, explica Moraes.
A profissional fez um levantamento da arrecadação e estimou que Cosmópolis deixou de arrecadar um total de R$ 2.715.000, sendo que nesses meses a cidade recebeu mais de R$ 3,5 milhões com o apoio do Governo Federal. Ou seja, Cosmópolis, mesmo com a queda da arrecadação, está com saldo positivo de R$ 809 mil com a Lei do Apoio Financeiro.
“Eu fiz um comparativo das maiores receitas, em valores. Cosmópolis sai ganhando por conta da distribuição, que é calculada pelo número da população. Na maioria dos municípios, esse valor ainda não está compensando”, afirma Elisanita.
“Levando em consideração os dados financeiros, mesmo com a queda da arrecadação, hoje, a Prefeitura de Cosmópolis teria condições de investir em outras ações contra o Coronavírus, pois existem recursos para compensar a perda e outros específicos para a Covid-19”, explicou a contadora.
“Além deste auxílio, o Município receberá da Portaria n. 166, do Ministério da Saúde, o valor de R$ 1,9 milhão específicaco para o combate a Covid-19 e também o Municípia teria direito a mais um recurso, sob portaria n. 1.797 de 21.07.2020, porém, Cosmópolis não será contemplada, porque não se credenciou a tempo para receber a ajuda.
Para receber os incentivos financeiros, Cosmópolis poderia se credenciar para receber recursos a mais, e não se sabe o motivo de não ser feito, pois, a cidade se enquadraria em todos os critérios. Era um credenciamento que deveria ser feito no Ministério da Saúde”, explica a profissional de finanças.
Municípios bem menores, como Holambra e Engenheiro Coelho, receberão este incentivo, já que foram credenciados.
Além desses recursos citados, o Município recebeu recursos específicos para a Covid-19, Transferências do Governo Estadual e Federal que somam R$ 1,7 milhão e que constam no Portal de Transparência do Município.
Outro assunto abordado foi a questão do Chefe do Executivo ter decretado estado de calamidade pública, quando um situação anormal, provocada por desastres, causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento da arrecadação municipal.
Elisanita fez o seguinte esclarecimento:
“Eu acho que alguns prefeitos se precipitaram, porque quando o Governo do Estado decretou calamidade pública, já automaticamente reflete nos municípios. Um decreto de estado emergencial bastaria neste momento, sem atingir os direitos do funcionário público”, esclarece Elisanita.
Ao decretar o estado de calamidade pública, afetou diretamente os servidores públicos que tiveram seus direitos e premiações congelados até o dia 31 de dezembro de 2021.
Se você não acompanhou a live, ela está disponível no Facebook (www.facebook.com/junior.felisbino) e no Instagram (@junior.felisbino).
